Banca de DEFESA: RAMON CAVALCANTI ASFORA ALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAMON CAVALCANTI ASFORA ALVES
DATA : 25/04/2024
HORA: 19:00
LOCAL: Auditório do Nepsa II
TÍTULO:

SOBERANIA MONETÁRIA COMO VETOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL: as contribuições do processo de autonomia do Banco Central do Brasil

 

PALAVRAS-CHAVES:

autonomia do Banco Central; soberania monetária; estabilidade da moeda; inflação; desenvolvimento nacional

PÁGINAS: 110
RESUMO:

A autonomia do Banco Central faz com que venha ao debate atualmente a soberania monetária para melhoria da política monetária nacional e, consequentemente, da econômica no país. O Banco Central, instituição responsável pela execução da política monetária do país, traz em seus objetivos a persecução da inflação controlada dentro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional para estabilidade da moeda. Para tanto, utiliza-se da taxa Selic como instrumento da política monetária, aumentando-a quando ocorrer ciclos de alta na inflação ou diminuindo-a para estimular a economia quando a inflação estiver controlada dentro da meta estipulada. Desse modo, o presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da soberania monetária como meio de garantir o desenvolvimento nacional, que se fortalece por meio da autonomia do Banco Central Brasileiro, proporcionando em mais segurança jurídica para a atração de investimentos no país, permitindo a expansão do mercado nacional e garantindo a preservação do valor da moeda nacional, ou seja, o Banco Central possui a função de estabilizar a moeda, o que resulta na manutenção do poder de compra da população e fortalece, consequentemente, a livre iniciativa no Brasil. Visando alcançar este objetivo, realizou-se pesquisas bibliográficas, jurisprudencial e de legislações usando o método dedutivo e a abordagem qualitativa. Concluindo-se, portanto, que a soberania monetária nacional, através da autonomia do Banco Central, é um ponto primordial para a estabilidade monetária do país para que se alcance o desenvolvimento nacional estipulado como dever do Estado brasileiro no art. 3, II, da Constituição Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO
Presidente - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Externo à Instituição - RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - UNI-RN