Banca de DEFESA: DANIEL AUGUSTO DE ALCANIZ SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIEL AUGUSTO DE ALCANIZ SANTOS
DATA : 29/04/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual ( https://meet.google.com/ehw-jhfb-tyu )
TÍTULO:

FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA ou Uma investigação histórico-filosófica dos fundamentos metafísicos da proteção jurídica às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

PALAVRAS-CHAVES:

Filosofia do Direito; História do Direito; História da Filosofia; Direito das Pessoas com Deficiência.

PÁGINAS: 226
RESUMO:

Temos como tema desta pesquisa uma investigação histórico-filosófica dos fundamentos metafísicos da proteção jurídica às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Assim, trata-se de uma pesquisa focada em filosofia, história da filosofia, história do direito e história da filosofia do direito. Neste trabalho, buscamos tratar da problemática da garantia dos direitos da pessoa com TEA, assim como do reconhecimento deste grupo de pessoas enquanto sujeito de direitos, iguais e livres numa sociedade moderna e justa. Trata-se de uma reflexão de grande importância para contribuir com uma fundamentação jusfilosófica para o reconhecimento de direitos e a sua efetiva garantia por parte do Estado. Para isso, objetivamos demonstrar como, durante a história do Ocidente, sempre houve fundamentação filosófica suficiente para o reconhecimento das pessoas com TEA e com deficiência em geral enquanto sujeitos de direitos através da investigação literária de autores de referência, de acordo com suas ideias. Assim, buscou-se essa fundamentação em períodos de maior importância para o pensamento humano, em uma progressão histórica, focando-se no pensamento israelita, estoico, platônico, aristotélico, ciceroniano, cristão primitivo/agostiniano, kantiano e rawlsiano, analisando os argumentos de cada um desses pensadores e períodos e como se pode fundamentar uma proteção jurídica para as pessoas com TEA, reconhecida positivamente, mas com fundamentação mais basilar do que a lei positiva. Metodologicamente, tratou-se de pesquisa qualitativa através de consulta literária dos autores e períodos mencionados. Concluiu-se que ideias de igualdade, liberdade, dignidade e justiça, que sempre existiram, são suficientes para fundamentar filosoficamente o reconhecimento de direitos às pessoas com TEA e as políticas públicas necessárias para a concretização destes direitos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Externa à Instituição - MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUZA VIDAL
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO