Banca de DEFESA: MARIA LUISA BARROS CAPUXU

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA LUISA BARROS CAPUXU
DATA : 25/04/2024
HORA: 11:00
LOCAL: Sala 2 do PPGD
TÍTULO:

Interseção dos fatores constitucionais de intervenção econômica estatal responsáveis pelo retorno acerca da qualidade de vida das sociedades

PALAVRAS-CHAVES:

intervenção estatal; intervenção econômica; fatores constitucionais; qualidade de vida.

PÁGINAS: 132
RESUMO:

No contexto jurídico do Brasil, a abordagem da tributação é comumente limitada a uma perspectiva positivista, focada em examinar os aspectos formais da legislação tributária. A legislação em questão gera impactos de custos e benefícios para a sociedade, proporcionando oportunidades para refletir e desenvolver novos arranjos institucionais com maior eficácia social. É essencial reconhecer que a tributação é fundamental para a adequada fruição da livre iniciativa. A atuação governamental, através de suas instituições, é crucial para sustentar um ambiente de trocas no mercado, assegurando o livre exercício da atividade econômica. A previsão do comportamento humano sob a ótica da maximização dos benefícios é vital tanto no âmbito jurídico, sob o enfoque normativo, quanto no campo econômico, que se orienta pela otimização da alocação de recursos, que são limitados. A interação entre o Estado e a economia tem sido caracterizada por uma dinâmica de aproximações e afastamentos, em um movimento histórico pendular, que envolve fatores constitucionais de intervenção. Por meio do estudo do Índice de Retorno ao Bem-Estar Social (IRBES), é possível monitorar a transparência e o controle das arrecadações e investimentos tributários no Brasil e globalmente, uma vez que este índice é resultado da combinação de dados sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Carga Tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Verifica-se que quanto melhor a alocação de recursos, maior tende a ser o IRBES, considerando os estudos sobre os relatórios de desenvolvimento humano, que demonstram que os recursos não estão sendo alocados de maneira eficiente para assegurar a realização dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República. A problemática do trabalho consiste em avaliar o objeto de renúncia no momento de uma escolha, o que implica analisar o custo de oportunidade e os esforços necessários, considerando que certas decisões envolvem alto risco e planejamento, não se limitando apenas ao aspecto financeiro, mas ao bem-estar. Tem por justificativa o distanciamento existente entre o que está positivado e a concreta realidade política e social. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é investigar a parte da economia aplicada ao direito, que orienta as políticas públicas ao racionalizar a tomada de decisões com base na maximização dos resultados e na eficiência no uso dos recursos disponíveis. Portanto, por meio de uma abordagem teórica e constitucional, a economia é utilizada para compreender o direito. Dessa forma, para assegurar a dignidade da pessoa humana e os demais princípios fundamentais, a análise econômica do direito, juntamente com os índices do PIB, IDH e IRBES, são instrumentos valiosos para embasar a margem efetiva de retorno dos investimentos públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Externo à Instituição - JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO