Banca de DEFESA: LEONARDO BEZERRA DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEONARDO BEZERRA DE ANDRADE
DATA : 25/04/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório Nepsa
TÍTULO:

A Administração Tributária e o Devedor Contumaz

PALAVRAS-CHAVES:

Dívida Ativa; inadimplência; devedor contumaz; análise econômica do direito

PÁGINAS: 142
RESUMO:

Os números da Dívida Ativa revelam o pertencimento da sua maior porção a um reduzido grupo de devedores que se destaca pelo volume de débitos acumulados e pela duradoura relação com o estado de inadimplência fiscal. Versando a pesquisa sobre esse dado concreto e refletindo sobre suas implicações, pode se dizer ser esse quadro representativo de dano ao erário sob o aspecto civil, orçamentário e econômico, demandando, para um efeito neutralizante, uma proteção jurídica de mais elevada densidade comparada a hoje existente. Através de uma inferência lógica hipotética e indutiva iniciada a partir de uma análise descritiva da desconformidade estudada, embora válido o propósito de combate ao processo de aculturamento do devedor contumaz pela via legal do estabelecimento de sanções, desafia se a perscrutar como e em que medida o Direito Econômico, mais especificamente a análise econômica do Direito, pode contribuir para reverter a tendência de crescimento do volume de débitos estocados. Sustenta se haver um conjunto de ferramentas que muito pode auxiliar nessa perspectiva a partir de uma releitura da inexistência do sigilo fiscal para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, da maior exploração do princípio da publicidade e do uso das potestades inerentes à atividade administrativa. Compõe o trabalho uma introdução contemplando o objeto, objetivos gerais e específicos, o problema, a metodologia da pesquisa empregada e a teoria de base que fundamenta as propostas formuladas. Segue se um desenvolvimento distribuído em capítulos versando sobre as superfícies de contato dos objetivos da pesquisa com diversas categorias e implicações jurídicas envolvidas na análise. Por fim, apresenta se uma conclusão com a exposição de amostras de propostas de efeitos concretos de como, a partir do substrato jurídico apresentado, sustenta se ser possível reverter a progressividade da linha de endividamento estudado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Externo à Instituição - JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA - UFPE
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO