Banca de DEFESA: FERNANDO ROCHA DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDO ROCHA DE ANDRADE
DATA : 29/04/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente Virtual ( https://mpf-mp-br.zoom.us/j/82557508892 )
TÍTULO:

REGIME GLOBAL DE BLOQUEIO DE BENS: A IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME INTERNACIONAL DE PERSECUÇÃO PATRIMONIAL PENAL PELO ESTADO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

bloqueio de bens; internacional; persecução; patrimonial; penal

PÁGINAS: 130
RESUMO:

A globalização edificou um ambiente propício ao compartilhamento e difusão de práticas delituosas cada vez mais organizadas e lucrativas. A obtenção do lucro, manifestada na aquisição e transferência de ativos, passou a ser a razão de rechaço da política criminal internacional. Em resposta a essa realidade, o regime de proibição global passou a criar mecanismos internacionais de monitoramento, bloqueio e confiscos desses ativos. Integrado essa teia internacional, buscou-se avaliar como o Estado brasileiro opera para compatibilizar o direito interno com o aspecto patrimonial da política internacional de enfrentamento ao crime. Observou-se pela análise de sentenças da Corte Internacional de Justiça, Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos, inexistir incompatibilidade entre o regime de proibição global e a proteção dos direitos humanos. Revelou-se existir relação de interdependência entre o regime de proibição global, as obrigações convencionais penais positivas e proteção dos direitos humanos. Por fim observou-se que houve avanço relevante do direito brasileiro na admissão da cooperação jurídica internacional, em matéria penal, bem como introduziu mecanismos legais que autorizam a apreensão e confisco de bens relacionados ao crime. As modificações legislativas e atenuação do soberanismo em âmbito jurisprudencial criaram um ambiente favorável para a otimização da persecução penal no âmbito da cooperação jurídica penal passiva, no território nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - VLADIMIR BARROS ARAS - UFBA
Presidente - 1570072 - JAHYR PHILIPPE BICHARA
Interna - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL