Banca de DEFESA: LUCAS JOSÉ BEZERRA PINTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS JOSÉ BEZERRA PINTO
DATA : 24/04/2024
HORA: 18:30
LOCAL: Ambiente virtual ( https://us02web.zoom.us/j/85104208012 )
TÍTULO:

TUTELA COLETIVA E JULGAMENTO REPETITIVO: SUAS INTERAÇÕES E RECONSTRUÇÕES NO ENFRENTAMENTO DA LITIGIOSIDADE

PALAVRAS-CHAVES:

Processo coletivo; casos repetitivos; litigiosidade; limites sistemáticos; interações; coletivização integrativa.

PÁGINAS: 370
RESUMO:

Com a massificação e a homogeneização das relações sociais e jurídicas na contemporaneidade, as quais, em sua projeção processual, deflagraram a “explosão da litigância” e a “crise do sistema de justiça” atualmente vividas na seara jurisdicional, o processo civil tem nas últimas décadas passado por movimentos de reflexão e reconstrução. No direito brasileiro, essas adaptações e refinamentos foram consolidados estruturalmente nos microssistemas processuais de ações coletivas (tutela coletiva) e de julgamento de casos repetitivos (tutela plurindividual). Embora eles compartilhem semelhante pano de fundo, bem como confluências técnicas e operacionais, não receberam do Código de Processo Civil de 2015 uma normatização que estabelecesse um diálogo claro entre seus institutos, semiocultando as virtuais relações existentes entre os modelos. Seguindo essa problemática, este trabalho explora essas potenciais interações no e para além do processo. Para isso, segue-se não pelo caminho mais comum – que, paradoxalmente, principia pelas alegorias processuais pós-estabelecidas (dualidade interesses coletivos e questões repetitivas) –, voltando-se ao ponto de partida do problema: a fenomenologia que os abarca e os fundamenta (litígio, litigância e litigiosidade). Nesse sentido, antes de se cogitar das repercussões e formatações procedimentais adequadas a uma melhor resposta jurisdicional aos problemas afetos à massificação, investiga-se o fenômeno coletivo e repetitivo que os circundam, reconstruindo-se as atuais e potenciais relações intraprocessuais a partir da valoração de seus contornos, trajetórias e limitações inerentes. Fundado na hipótese de que as insuficiências do microssistema de julgamento de casos repetitivos podem ser atenuadas por uma co-participação da tutela coletiva no enfrentamento da litigiosidade massificada, especialmente sob o prisma do litígio subjacente, esta pesquisa adota diversas frentes metodológicas para averiguá-la. Utiliza-se de meios documentais-bibliográficos (leis, doutrina e jurisprudência), em uma perspectiva descritiva, para contextualizar o estado da arte; uma abordagem problematizadora (estudo de casos e levantamento de dados) sobre os limites do sistema de julgamento de casos repetitivos na resolução da litigiosidade global; um estudo exploratório na construção dos pressupostos de aproximação dos modelos (ontológico, sociológico-finalístico e lógico-sistemático); sem abdicar, mais à frente, de análises qualitativas e quantitativas de estatísticas que passam a ser interpretadas sob o método dedutivo para lançar conclusões e iniciar a edificação de bases que possibilitem essa simbiose. Ao cotejar esses elementos teóricos e práticos, tornou-se possível, ainda que prefacialmente, esboçar – em elos normativos e potenciais (lege ferenda) – um sistema aberto e comunicativo de tratamento conjunto das técnicas processuais coletivas e repetitivas para o enfrentamento não somente da litigância processual, mas igualmente do litígio subjacente, fincado na ideia de uma coletivização integrativa.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
Interna - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Externo à Instituição - MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Presidente - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO