Banca de QUALIFICAÇÃO: MATHEUS ABDON MEIRELLES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MATHEUS ABDON MEIRELLES
DATA : 27/03/2024
HORA: 17:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

O NOVO MODELO FISCAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEUS PRINCÍPIOS

PALAVRAS-CHAVES:

Constituição Financeira; Direito Constitucional Financeiro; Princípios Fundamentais; Federalismo Fiscal; Reforma Tributária; Novo Modelo Fiscal.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

A instituição, em 2023, de um novo modelo fiscal no Brasil representa um marco na evolução da estrutura tributária, financeira e orçamentária do país. Essa reformulação nas finanças públicas nacionais, foi concebida para fazer frente aos velhos desafios já conhecidos e às problemáticas contemporâneas de uma economia globalizada e de uma sociedade em busca de maior equidade. Nesse contexto, analisar o novo modelo fiscal à luz dos princípios do Direito Constitucional Financeiro implica avaliar até que ponto as reformas e as políticas implementadas estão alinhadas com os ditames constitucionais. Assim, evidencia-se que a problemática do tema gira em torno da seguinte indagação: como o novo modelo fiscal brasileiro interage com a realização dos princípios da Constituição Financeira e quais são os desafios e impactos decorrentes desse modelo no que tange à sustentabilidade fiscal? O exame do assunto selecionado ganha relevância, pois, tratando-se de uma questão atual, o emprego dessa análise sob a perspectiva dos princípios fundamentais que informam o Direito Constitucional Financeiro sujeita a reforma fiscal a avaliações críticas e possíveis aprimoramentos que podem redundar em vantagens para a federação e para a sociedade. O objetivo geral da investigação é analisar a estrutura do novo modelo fiscal brasileiro à luz dos princípios constitucionais financeiros, avaliando suas implicações para a sustentabilidade fiscal e a proteção dos direitos fundamentais no orçamento público. Quanto aos objetivos específicos apresentam-se definir e contextualizar a Constituição Financeira do Brasil, identificando e explicando os princípios de direito constitucional financeiro que direcionam a gestão dos recursos públicos. Examinar o federalismo fiscal no contexto da constituição financeira, destacando como o federalismo fiscal influencia a distribuição de recursos e a autonomia das entidades federativas. Contextualizar e descrever as características principais e a legislação relevante do novo modelo fiscal brasileiro, traçando um panorama das mudanças recentes e sua fundamentação legal. Realizar uma análise crítica do novo modelo fiscal à luz dos princípios constitucionais discutidos, investigando a compatibilidade entre as reformas fiscais e os mandamentos constitucionais brasileiros. Acerca da metodologia aplicada, adotou-se uma abordagem metodológica que permitiu explorar a complexidade do novo modelo fiscal brasileiro e suas intersecções com o Direito Constitucional Financeiro. Realizou-se revisão bibliográfica, consistente na revisão da literatura acadêmica, incluindo livros, artigos de periódicos e trabalhos de dissertação. Complementarmente, analisou-se documentos oficiais, legislações, decretos e outros materiais legais que moldam o arcabouço fiscal e tributário brasileiro. Por fim, uma análise jurídico-normativa permitiu uma apreciação crítica das reformas fiscais à luz dos princípios constitucionais, assegurando que o exame mantivesse um rigoroso alinhamento com as normas jurídicas vigentes. Conclui-se que: a implementação do novo modelo fiscal brasileiro representa um movimento de complexo de reforma das finanças públicas nacionais, na missão de equilibrar eficiência administrativa com justiça e equidade fiscal. Ainda que remanesçam dificuldades de solução não evidentes, especialmente em relação à autonomia federativa e à sustentabilidade financeira, o modelo contém elementos promissores que, se adequadamente ajustados e implementados, podem levar a avanços significativos na gestão fiscal dos entes federais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Presidente - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO