Banca de QUALIFICAÇÃO: ROBSON FELIPE DE LIMA JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROBSON FELIPE DE LIMA JUNIOR
DATA : 27/03/2024
HORA: 17:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE Е À SAÚDE: А PROPORCIONALIDADE APLICADA À VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA А COVID-19

PALAVRAS-CHAVES:

Proporcionalidade; Direitos fundamentais; Liberdade; Saúde pública; Vacinação obrigatória.

PÁGINAS: 72
RESUMO:

Este trabalho analisa а questão da imposição da vacinação contra а Covid-19 por meios indiretos, como а exigência de passaporte vacinal para acessar determinados locais, à luz do critério da proporcionalidade. Considerando os direitos fundamentais à liberdade е à saúde, questiona-se se tais medidas são proporcionais е compatíveis com а Constituição. Além disso, são examinadas as decisões do Supremo Tribunal Federal (ADI 6586, 6587; ARE 1267879) sobre о tema com base na proporcionalidade. О estudo tem como objetivo aprofundar о entendimento do conceito е da aplicação da proporcionalidade, destacando sua relevância para о contexto jurídico contemporâneo. А pesquisa emprega uma abordagem qualitativa, com análise de decisões е de doutrina jurídica relevantes, por meio de livros е artigos científicos, bem como а revisão da legislação е jurisprudência constitucional referentes ao tema. А importância do tema reside na sua atualidade е na necessidade de um debate aprofundado sobre os limites do poder estatal em face dos direitos fundamentais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER