Banca de QUALIFICAÇÃO: ISABELLY GUEDES DE ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ISABELLY GUEDES DE ANDRADE
DATA : 25/03/2024
HORA: 20:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

OS NOVOS PARADIGMAS DA LIBERDADE RELIGIOSA DA CRIANÇA A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Liberdade religiosa da criança; Melhor interesse da criança; Convenção sobre Direito das Crianças; Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

PÁGINAS: 156
RESUMO:

O presente estudo trata sobre a perspectiva dada à liberdade religiosa da criança no direito internacional dos direitos humanos, especificadamente a Convenção sobre os Direitos das Crianças e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Essa liberdade é conferida a partir do entendimento da criança como sujeito de direito, mas é concedido aos pais a escolha do ensino religioso na CADH, assim como temos a presença do direito a transmissão de suas crenças presente no ordenamento jurídico brasileiro. Posto isso, surge o seguinte questionamento: os direitos consagrados aos pais referente à liberdade religiosa da criança são plenos e está em consonância com o constitucionalismo do direito internacional? Levanta-se a hipótese de que este não é um direito pleno, uma vez que se concedido caráter absoluto, o mesmo pode violar direitos humanos da criança, como liberdade de conhecimento nas escolas e risco à vida, como ocorre em caso de negativa de transfusão de sangue. Neste sentido, esta dissertação busca como objetivo geral averiguar os novos paradigmas da liberdade religiosa da criança a partir do constitucionalismo do direito internacional dos direitos humanos. Para tanto, é preciso alcançar estes objetivos específicos: a) compreender o modo de incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; b) comparar como as convenções (Convenção sobre os Direitos das Crianças – ONU e a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos – OEA) e a Constituição Federal tratam sobre a liberdade religiosa da criança, e; c) analisar no âmbito constitucional a liberdade religiosa da criança e sua aplicabilidade. Este estudo possui como metodologia de pesquisa uma natureza explicativa e exploratória, uma vez que houve pesquisa bibliográfica, assim como análise de normativas internacionais e nacionais. A justificativa deste trabalho se dá em razão da necessidade de entender os limites da responsabilidade parental em matéria de liberdade religiosa. No que diz respeito aos resultados, entendemos que as convenções estão em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que a este ordenamento elas foram incorporadas. Além disso, é compreendido que o direito dos pais não é pleno, o qual será limitado em decorrência do melhor interesse da criança, devendo esta interferência diminuir com o aumento da capacidade de discernimento da criança.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL
Interna - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Interna - 1259912 - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES