Banca de QUALIFICAÇÃO: ORLANDO SOARES DA SILVEIRA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ORLANDO SOARES DA SILVEIRA FILHO
DATA : 28/03/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

SETORES TRADICIONAIS DE TELECOMUNICAÇÕES E APLICATIVOS OVERTHE-TOP: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

agência reguladoras; ANATEL; internet; aplicativos; competitividade.

PÁGINAS: 79
RESUMO:

Os Setores Tradicionais de Telecomunicações e os aplicativos over-the-top (OTT) representam, nas últimas décadas, uma alteração na forma de interações sociais, tendo em vista que os mercados econômicos estão em constante oscilação para abarcar os dois cenários de modo concomitante. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes à dinâmica regulatória nacional, frente aos desafios impostos pela integração e competição entre os serviços tradicionais de telecomunicações e os aplicativos OTT. Assim, evidencia-se que a problemática do tema gira em torno do seguinte questionamento: como o sistema regulatório brasileiro de telecomunicações pode se adaptar para equilibrar os interesses dos setores tradicionais de telecomunicações e os aplicativos OTT, garantindo a competitividade do mercado, a proteção do consumidor e a promoção da inovação tecnológica? O estudo do tema escolhido é importante em decorrência da relevância da pesquisa atrelada à rápida evolução tecnológica no setor de telecomunicações e ao impacto significativo dos serviços OTT na estrutura de mercado existente. A pesquisa aborda um ponto crítico na regulação, onde a necessidade de adaptar as políticas existentes para acomodar novas tecnologias e modelos de negócios é urgente. Além disso, o trabalho se justifica pela atualidade e importância dessas mudanças no cotidiano dos consumidores e na economia digital brasileira. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se investigar como o sistema regulatório brasileiro pode se ajustar para lidar com os desafios apresentados pela coexistência e competição entre os setores tradicionais de telecomunicações e os aplicativos OTT, visando uma regulação eficaz que promova equidade, inovação e proteção ao consumidor e ao mercado. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa de natureza aplicada e abordagem qualitativa. Será utilizado o método dedutivo, pois analisará aspectos gerais para tratar de assuntos específicos. Possui objetivo exploratório e tipo teórico. O procedimento técnico é bibliográfico e documental. Conclui-se que acerca deste tema as questões relacionadas à regulação se tornam mais frequentes, tendo em vista a alteração dos parâmetros de qualidade e eficiência que as plataformas digitais estão dispondo aos usuários dos serviços de telecomunicações, em face das gigantes do mercado que constantemente estão moldando suas práticas frente a expansão dos meios on-line. Por outro lado, pode-se constatar a interação entre os setores tradicionais de telecomunicações e os aplicativos OTT sob a ótica regulatória brasileira, que apesar das lacunas existentes na legislação pátria, há estudos realizados em outras nações acerca do tema que podem ser, com base na admissibilidade na soberania brasileira, aplicar em âmbito nacional, para incentivo de um ambiente competitivo e justo na manutenção do mercado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Interno - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR