Banca de QUALIFICAÇÃO: RAMON CAVALCANTI ASFORA ALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAMON CAVALCANTI ASFORA ALVES
DATA : 26/03/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

SOBERANIA MONETÁRIA COMO VETOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL: as contribuições do processo de autonomia do Banco Central do Brasil.

PALAVRAS-CHAVES:

soberania monetária; desenvolvimento nacional; autonomia do banco central; estabilidade da moeda; inflação.

PÁGINAS: 109
RESUMO:

A autonomia do Banco Central faz com que venha ao debate atualmente a soberania monetária para melhoria da política monetária nacional e, consequentemente, da econômica no país. O Banco Central, instituição responsável pela execução da política monetária do país, traz em seus objetivos a persecução da inflação controlada, dentro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, para estabilidade da moeda. Para tanto, se utiliza da taxa Selic como instrumento da política monetária, aumentando-a quando ocorrer alta da inflação ou diminuindo-a para estimular a economia com a inflação estabilizada dentro da meta. Desse modo, o presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da soberania monetária como meio de garantir o desenvolvimento nacional, por meio da autonomia do Banco Central Brasileiro, o que garante mais segurança jurídica para atração de investimentos no país, permitindo a expansão do mercado e garantindo a preservação da moeda nacional, ou seja, o poder de compra da população, fortalecendo assim a livre iniciativa no país. Visando alcançar este objetivo, realizou-se pesquisas bibliográficas, jurisprudência e de legislações usando o método dedutivo e abordagem qualitativa. Concluindo-se, portanto, que a soberania monetária nacional, através da autonomia do Banco Central, seja um ponto primordial para a estabilidade monetária do país para que se alcance o desenvolvimento nacional estipulado como dever do Estado brasileiro no art. 3, II, da Constituição Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Presidente - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Interno - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR