Banca de QUALIFICAÇÃO: DANIEL AUGUSTO DE ALCANIZ SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIEL AUGUSTO DE ALCANIZ SANTOS
DATA : 26/03/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E O DIREITO BRASILEIRO: uma jusfilosofia para a efetividade de direitos a partir de Kant e Rawls

PALAVRAS-CHAVES:

História do Direito; Filosofia do Direito; Direito Constitucional; Garantia de Direitos; Transtorno do Espectro Autista.

PÁGINAS: 133
RESUMO:

Trata-se o presente trabalho de uma investigação histórica, filosófica e jurídica sobre os fundamentos de uma proteção jurídica às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como da adoção de políticas públicas com a finalidade de efetivação de direitos conferidos às Pessoas com Autismo nas mais diversas áreas da vida dos protegidos. Iniciamos com uma fundamentação histórico-filosófica da proteção às pessoas com deficiência no geral, com enfoque nas questões de dignidade da pessoa humana, liberdade e justiça pelos milênios; após, expusemos a filosofia prática kantiana com a finalidade de fundamentar o tratamento digno às pessoas com TEA; após, a filosofia de Rawls, com enfoque na sua Teoria da Justiça, para a fundamentação das políticas públicas tendentes à efetivação dos direitos dessas pessoas; por fim, expusemos problemas e soluções para a efetivação dos direitos das pessoas com TEA na realidade e no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da Constituição, da legislação infraconstitucional e dos tratados internacionais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO