Banca de QUALIFICAÇÃO: LEONARDO BEZERRA DE ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEONARDO BEZERRA DE ANDRADE
DATA : 25/03/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A Administração Tributária e o Contribuinte Deliberadamente Remisso: uma proposta de política de desestímulo à convivência com contribuintes nocivos ao interesse público.

PALAVRAS-CHAVES:

Dívida Ativa. Devedor Contumaz. Proteção Jurídica Forte. Análise Econômica.

PÁGINAS: 123
RESUMO:

Uma característica do estoque da Dívida Ativa da União é o pertencimento da sua maior porção a um reduzido grupo de devedores que se destaca pelo volume de débitos acumulados e pela duradoura relação com o estado de inadimplência fiscal. Esse quadro é representativo de dano ao erário sob o aspecto civil, orçamentário e econômico, demandando, para um efeito neutralizando, uma proteção jurídica forte. Embora válido o propósito de combate ao processo de aculturamento do devedor contumaz pela via legal do estabelecimento de sanções, o Direito Econômico e mais especificamente a análise econômica do Direito, dispõe de ferramental que muito pode auxiliar nesse projeto a partir de uma releitura da inexistência do sigilo fiscal para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, do maior exploração do princípio da publicidade e do uso das potestades inerentes à atividade administrativa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO