Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA LUISA BARROS CAPUXU

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA LUISA BARROS CAPUXU
DATA : 19/03/2024
HORA: 17:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

INTERSEÇÃO DOS FATORES CONSTITUCIONAIS DE INTERVENÇÃO ECONÔMICA ESTATAL RESPONSÁVEIS PELO RETORNO ACERCA DA QUALIDADE DE VIDA DAS SOCIEDADES

PALAVRAS-CHAVES:

intervenção estatal; intervenção econômica; fatores constitucionais; qualidade de vida

PÁGINAS: 132
RESUMO:

No contexto jurídico do Brasil, a abordagem da tributação é comumente limitada a uma perspectiva positivista, focada em examinar os aspectos formais da legislação tributária. A legislação em questão gera impactos de custos e benefícios para a sociedade, proporcionando oportunidades para refletir e desenvolver novos arranjos institucionais com maior eficácia social. É essencial reconhecer que a tributação é fundamental para a adequada fruição da livre iniciativa. A atuação governamental, através de suas instituições, é crucial para sustentar um ambiente de trocas no mercado, assegurando o livre exercício da atividade econômica. A previsão do comportamento humano sob a ótica da maximização dos benefícios é vital tanto no âmbito jurídico, sob o enfoque normativo, quanto no campo econômico, que se orienta pela otimização da alocação de recursos, que são limitados. A interação entre o Estado e a economia tem sido caracterizada por uma dinâmica de aproximações e afastamentos, em um movimento histórico pendular, que envolve fatores constitucionais de intervenção. Por meio do estudo do Índice de Retorno ao Bem-Estar Social (IRBES), é possível monitorar a transparência e o controle das arrecadações e investimentos tributários no Brasil e globalmente, uma vez que este índice é resultado da combinação de dados sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Carga Tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Verifica-se que quanto melhor a alocação de recursos, maior tende a ser o IRBES, considerando os estudos sobre os relatórios de desenvolvimento humano, que demonstram que os recursos não estão sendo alocados de maneira eficiente para assegurar a realização dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República. Avaliar o objeto de renúncia no momento de uma escolha implica analisar o custo de oportunidade e os esforços necessários, considerando que certas decisões envolvem alto risco e planejamento, não se limitando apenas ao aspecto financeiro, mas ao bem-estar. Nessa perspectiva, a economia aplicada ao direito orienta as políticas públicas ao racionalizar a tomada de decisões com base na maximização dos resultados e na eficiência no uso dos recursos disponíveis. Portanto, a economia é utilizada para compreender o direito. Dessa forma, para assegurar a dignidade da pessoa humana e os demais princípios fundamentais, a análise econômica do direito, juntamente com os índices do PIB, IDH e IRBES, são instrumentos valiosos para embasar a margem efetiva de retorno dos investimentos públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Interno - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO