Banca de QUALIFICAÇÃO: MILENA DE ARAÚJO COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MILENA DE ARAÚJO COSTA
DATA : 11/03/2024
HORA: 08:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES ENCARCERADAS NO COMPLEXO PENAL DR. JOÃO CHAVES E (DES)CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA INTERAMERICANO

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos; mulheres; sistema prisional; Complexo Penal dr. João Chaves.

PÁGINAS: 133
RESUMO:

O sistema prisional feminino brasileiro é complexo na medida em que a taxa de encarceramento feminino tem aumentado significativamente nos últimos anos, fazendo com que haja superlotação, deterioração do ambiente físico das instalações dos estabelecimentos prisionais e déficit aos serviços de assistência médica, jurídica, social e psicológica. Dessa forma, a situação carcerária do estado do Rio Grande do Norte não é destoante do cenário nacional em que pese à inadequação e colapso do sistema. Nesse contexto, levando em consideração que os direitos humanos destinados às pessoas encarceradas também se encontram consagrados em documentos internacionais do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH), evidencia-se que a problemática da presente pesquisa gira em torno do seguinte questionamento: O Complexo Penal Dr. João Chaves cumpre as normas de direitos humanos de acordo com o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos a fim de proteger os direitos humanos das mulheres presas? O estudo é de suma importância, pois, analisar o cumprimento da efetivação desses direitos não apenas promove a justiça social, mas também está alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos. A escolha da unidade prisional supracitada ocorreu em razão de ser o único complexo feminino para cumprimento de pena localizado em Natal/RN, o que possibilitará uma análise mais detalhada da realidade vivenciada pelas mulheres estudadas. Como hipótese inicial, supõe-se que o estado está criando alternativas para proteger os direitos humanos das mulheres, no entanto, ainda não existe o cumprimento e respeito efetivo pelas normas do SIPDH no Complexo Penal Dr. João Chaves. No que diz respeito ao objetivo geral, pretende-se avaliar, com suporte nas narrativas das próprias mulheres presas, se os direitos humanos delas estão sendo respeitados no Complexo Penal Dr. João Chaves de acordo com as normas de direitos humanos do SIPDH. Como procedimentos metodológicos, a natureza da pesquisa é aplicada, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, possui objetivo exploratório e apresenta-se como pesquisa do tipo teórico; no procedimento técnico, opta-se pela pesquisa bibliográfica, documental e levantamento empírico por via da coleta, organização e análise dos depoimentos das mulheres presas. Como resultado, conclui-se que o estado do Rio Grande do Norte ainda tem um longo caminho pela frente para cumprir efetivamente os direitos das mulheres encarceradas no Complexo Penal Dr. João Chaves de acordo com o SIPDH.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Interna - 1259912 - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES
Interno - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA