Banca de DEFESA: DIEGO DA SILVA MENDONÇA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DIEGO DA SILVA MENDONÇA
DATA : 28/11/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

O MARCO LEGAL DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SCEE (NET METERING) – NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA SOLAR FOTOVOLTAICA

PALAVRAS-CHAVES:

Direito da Energia; Lei 13.400/2022; Geração Distribuída; Sistema de Compensação de Energia Elétrica

PÁGINAS: 126
RESUMO:

O presente trabalho analisa o novo modelo de Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE no contexto do desenvolvimento da Geração Distribuída Solar Fotovoltaica no Brasil, com base na Lei nº 13.400, de 06 de janeiro de 2022, e as resoluções normativas publicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. O estudo abrange também a análise do conceito e o aspecto jurídico-constitucional da política energética e da transição energética sob a ótica das fontes renováveis, em especial a energia solar, a partir da investigação das matrizes energética e elétrica brasileiras, tendo por mecanismo de fomento a essas fontes a própria Geração Distribuída. Aborda-se, ainda, outros mecanismos normativos de fomento à Geração Distribuída além do SCEE no Brasil, destacando sua importância no contexto do desenvolvimento sustentável. Por fim, pontua-se os impactos da Geração Distribuída desde a implementação da Resolução Normativa ANEEL n.º 482, de 17 de abril de 2012, até a publicação da Lei n.º 13.400/2022.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Externo à Instituição - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER