Banca de DEFESA: ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO
DATA : 29/11/2023
HORA: 15:00
LOCAL: A definir
TÍTULO:

DIREITO À SAÚDE: impactos da desburocratização na incorporação e fornecimento de medicamentos de caráter excepcional pelo SUS.

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à saúde. SUS. Medicamentos Excepcionais. Desburocratização. Eficiência.

PÁGINAS: 86
RESUMO:

No Brasil, especialmente no tocante à previsão constitucional do direito à saúde, têm sido observadas dificuldades e entraves na prestação da assistência farmacêutica à população, principalmente para as pessoas que pertencem a grupos mais vulneráveis. Nesse sentido, a Administração Pública, especialmente na parte de gestão de políticas públicas em saúde, necessita de reformulações e inovações que propiciem uma gestão mais eficiente e efetiva na garantia de direitos da população. As políticas públicas de incorporação e fornecimento de medicamentos excepcionais são relevantes para o Brasil, em razão disto, o presente trabalho objetiva por meio da avaliação de dados sociais, econômicos e de dados da judicialização de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), analisar conflitos entre os Poderes sobre políticas públicas socioeconômicas e o adequado fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, diante do direito à saúde e dos recursos financeiros disponíveis pelo Estado; Bem como a desburocratização da incorporação e fornecimento de medicamentos de caráter excepcional no SUS. Neste aspecto, o presente estudo aponta algumas das previsões constitucionais e legislativas sobre a temática do direito à saúde e das políticas públicas de assistência farmacêutica do componente especializado, e expõe “dificuldades” em torno da tutela constitucional da saúde, da atividade interpretativa das normas pela gestão pública e pelo Judiciário e das estratégias utilizadas pelo Brasil para o desenvolvimento social e econômico do país.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA LUÍZA FÉLIX SEVERO
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER