Banca de QUALIFICAÇÃO: VICTOR PEREIRA CÂMARA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VICTOR PEREIRA CÂMARA
DATA : 14/11/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

CRIPTOATIVOS: HISTÓRIA, CONCEITO E OS DESAFIOS PARA A EXECUÇÃO CIVIL SOB UM PRISMA CONSTITUCIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Criptoativos. Blockchain. Processo Civil. Direito Constitucional. Direitos e Garantias Fundamentais. Execução Civil

PÁGINAS: 114
RESUMO:

O presente estudo tem como objetivo geral a análise da relação entre criptoativos, direito constitucional e processo civil em fase de execução, compreendendo os desafios e oportunidades que surgem sob uma perspectiva jurídica com a utilização dessa modalidade de ativos financeiros como meio de investimento, transação e guarda de valor através de uma metodologia explicativa. Para tanto, serão analisados os conceitos históricos e básicos envolvendo os criptoativos e sua definição de maneira ex post facto. Através de pesquisas quantitativas e qualitativas de entidades particulares e de dados públicos da Receita Federal, comprova-se a crescente adesão dos brasileiros ao mercado de investimento de criptoativos. Diante deste fenômeno social e econômico, analisa-se bibliograficamente as legislações brasileiras que surgiram com o passar dos anos sobre o tema e que ainda estão em constante desenvolvimento, havendo Leis recentemente aprovadas sobre a matéria pelo Congresso Nacional. Ato contínuo, o presente trabalho científico utiliza o método bibliográfico para apontar os princípios constitucionais que norteiam a atuação do Estado na execução de créditos judiciais, com especial ênfase para o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Por sua vez, serão discutidos os principais desafios envolvidos na identificação, rastreamento, prova, liquidação e satisfação do crédito em relação a criptoativos. Além disso, aborda as possibilidades e limitações da utilização de tecnologias como blockchain e smart contracts para aprimorar a efetividade do processo executório em relação a criptoativos. Por fim, em objetivo específico, são apresentadas as conclusões da pesquisa, destacando-se os principais resultados obtidos e suas implicações para o direito constitucional e o direito processual civil em fase de execução observando as possibilidades de penhoras judiciais de criptoativos que hoje se apresentam aos operadores de direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Interna - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO