Banca de QUALIFICAÇÃO: DIEGO DA SILVA MENDONÇA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DIEGO DA SILVA MENDONÇA
DATA : 10/11/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 16 - NPSA II
TÍTULO:

A “TAXAÇÃO DO SOL”: O MARCO LEGAL DA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – NET METERING – NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA SOLAR FOTOVOLTAICA

PALAVRAS-CHAVES:

DIREITO DA ENERGIA; GERAÇÃO DISTRIBUÍDA; SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; NET METERING

PÁGINAS: 106
RESUMO:

O presente trabalho de dissertação analisa o Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE no contexto do desenvolvimento da Geração Distribuída Solar Fotovoltaica no Brasil, a partir das resoluções normativas publicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, concluindo com o estudo sobre o novo Sistema de Compensação de Energia Elétrica adotado pelo novo marco legal de Geração Distribuída, a Lei n.o 13.400, de 06 de janeiro de 2022. O estudo abrange também a questão da política energética e a transição energética promovidas pelas fontes renováveis, em especial a energia solar, a partir da investigação das matrizes energética e elétrica brasileiras, tendo por mecanismo de fomento a essas fontes a própria Geração Distribuída. Aborda-se os principais mecanismos de fomento a Geração Distribuída, além do SCEE, no Brasil e destaca essas políticas no contexto do desenvolvimento sustentável. Ao final se analisa a Lei 13.400/2022, descrevendo a política de fomento adotada e o debate gerado em torno dessa política.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER