Banca de DEFESA: RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA
DATA : 31/08/2023
HORA: 10:30
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIGITAL E A PRÁTICA ABUSIVA DE DEIXAR DE ESTIPULAR PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Economia de Plataforma, Direito do Consumidor, Práticas Abusivas

PÁGINAS: 111
RESUMO:

Diante das transformações na economia global, especialmente após a ascensão da internet, o consumo sofreu alterações significativas. O crescimento do comércio digital, impulsionado pelo advento do Big Data, assim como ocorreu na revolução industrial, estabeleceu novos padrões de comportamento mercadológico visando reduzir custos e maximizar lucros. Muitos destes padrões quando prejudiciais a saúde e ao bem-estar dos consumidores são categorizados como práticas abusivas. Neste trabalho, faz-se um estudo empírico dessas práticas abusivas, baseando-se na premissa de que o surgimento dos movimentos consumeristas se deu como reflexo de queixas advindas dos anseios dos próprios consumidores e de que esses anseios são reflexos históricos das práticas abusivas de cada época. Nessa senda, optou-se pelo estudo descritivo e analítico dos dados obtidos do site “consumidor.gov.br”, utilizando como método, o estudo empírico, mediante a criação de um software para processar, agrupar e associar os dados levantados. O objetivo geral do presente trabalho foi analisar o fenômeno das práticas abusivas e as reclamações que mais são reportadas no âmbito das relações de consumo atualmente A análise confirmou a hipótese de que avanços nas técnicas de produção e venda estão ligados ao surgimento de novas práticas abusivas. Além disso, constatou-se que a prática abusiva perpetuada pelos fornecedores que mais é reportada dentre as estabelecidas pelo rol do Código de Defesa do Consumidor, é a prática abusiva de não estipular prazo para cumprimento das obrigações. Tal situação é resultado do surgimento do consumo imediato proporcionado pela internet. A omissão de informações sobre produtos e serviços tornou-se mais frequente, levando os consumidores a procurarem os fornecedores com maior intensidade. Devido ao alto volume de demandas, muitas vezes eles não recebem respostas ou as recebem após um longo período.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Arthur Henrique de Pontes Regis
Presidente - 2353000 - ELIAS JACOB DE MENEZES NETO
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES