Banca de DEFESA: EDSON MATHEUS DANTAS VIEIRA
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : EDSON MATHEUS DANTAS VIEIRA
DATA : 30/08/2023
HORA: 11:30
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:
Estado de Direito. Vicissitudes. Decisões estruturantes.
PÁGINAS: 114
RESUMO:
À luz dos direitos fundamentais e, em especial, da efetivação dos direitos sociais, impõe-se no ambiente do Estado Democrático de Direito o dever de se efetivar esses direitos em um contexto marcado por dificuldades na governança dos Estados. Esse cenário desafia a alocação de recursos para o enfrentamento das crises e o cumprimento dos desígnios do Estado social. À luz de vicissitudes e de realidades constitucionais cambiantes demanda-se a busca de soluções dentro do próprio sistema para a concretização da Constituição. Efetivamente, impõe-se a necessidade de conciliar a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho e a da concretização do respeito à dignidade humana em paralelo com o desenvolvimento econômico e tecnológico sustentável. Para isso, o presente trabalho traz à luz a utilização das decisões estruturantes enquanto mecanismo para a efetivação dos direitos fundamentais dentro do próprio sistema de direito positivo existente. Para tanto, objetiva-se analisar os parâmetros adotados pelos órgãos judiciais ao proferir decisões estruturantes, tomando por base em julgados paradigmáticos prolatados pelo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos quais a dissertação será estruturada. A primeira parte do trabalho dissertará sobre a ideia de decisões estruturantes, abordando sua origem histórica, os seus aspectos essenciais e sua base legal. A segunda parte busca discorrer sobre as decisões estruturantes e a gestão pública, com especial enfoque às alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 na LINDB, avaliando-se a legitimidade e possibilidade de interferência na gestão dos recursos públicos pelo Poder Judiciário Brasileiro. Por fim, a terceira parte do trabalho dedica-se a aferir julgados selecionados entre decisões judiciais prolatadas no Supremo Tribunal Federal, a fim de verificar quais os parâmetros adotados nas decisões estruturantes, assim como avaliar criticamente os dados levantados com a finalidade de traçar um panorama a respeito do tema e avaliar a pertinência da adoção das decisões estruturantes no ordenamento jurídico brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Externo à Instituição - PAULO LOPO SARAIVA