Banca de DEFESA: PRYSCILLA DE ARAUJO CAMPOS NOBREGA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PRYSCILLA DE ARAUJO CAMPOS NOBREGA
DATA : 19/06/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A SOLUÇÃO MULTILATERAL DE IMPOSIÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA MÍNIMA GLOBAL SOBRE OS LUCROS E SEUS REFLEXOS NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

Imposto global mínimo; justiça fiscal; erosão da base tributária; organização para cooperação e desenvolvimento econômico; cooperação internacional

PÁGINAS: 113
RESUMO:

A presente pesquisa aborda a temática de busca por uma solução multilateral de imposição de um patamar de imposto global mínimo para as multinacionais. O estudo visa a apresentar uma reflexão crítica acerca da legitimidade da imposição de um imposto global mínimo na ordem econômica brasileira. Nessa perspectiva, visa a analisar as práticas fiscais danosas perpetradas pelas empresas e Estados que desequilibram a ordem econômica, desenvolver acerca da solução multilateral e abordagem unificada, nos termos propostos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como analisar a legitimidade da respectiva imposição no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se se a solução multilateral de instituição de um tributo global mínimo seria legítima na perspectiva da ordem constitucional e econômica brasileira. O presente trabalho é de fundamental relevância em um cenário de relações transnacionais e uma economia digitalizada, potencializada em uma realidade pós-pandêmica, em que, para além da necessidade arrecadatória legítima do estado Fiscal, demonstra-se de igual relevo evitar que práticas tributárias agressivas degradem o desenvolvimento econômico do Estado e prejudiquem a concretização da justiça fiscal. Fez-se necessário analisar a abordagem multilateral de dois pilares, fundamentadas no consenso e cooperação internacional em especial a implementação de um top-up tax mínimo para frear a erosão tributária. Para tanto, utilizou-se da metodologia descritiva e do método lógico-dedutivo no trabalho. Observou-se que a solução baseada no consenso parece ser a melhor possível, os resultados na ordem econômica, embora tímidos, se demonstraram positivos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Presidente - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Externo à Instituição - ROBSON MAIA LINS - PUC - SP