LETRAMENTO DIGITAL PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMBATE À EXCLUSÃO DE PESSOAS IDOSAS: OBSERVAÇÕES ETNOGRÁFICAS DE UM PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL POTIGUAR
cultura de proteção de dados; educação digital; LGPD; pessoas idosas.
Os avanços trazidos pela digitalização das relações ocasionaram mudanças na forma de se comunicar, consumir, e até mesmo impactaram no exercício da cidadania pela população idosa no Brasil e mundo. Esse processo coincidiu com o expressivo aumento da expectativa de vida no país e a necessidade desse grupo em participar de forma ativa do processo de transformação, mas a conexão entre os fenômenos ainda padece de esclarecimentos. Considerada a hipossuficiência comum dos usuários de internet, agravada pela ausência de domínio de competências básicas sobre o manuseio de dispositivos como computadores e smartphones, encontra-se novos desafios relacionados à parcela da população que vem crescendo nas últimas décadas e não está tão habituada com as inovações tecnológicas: as pessoas idosas. Passando pelos desafios supracitados, sem esquecer dos entraves estruturais como dificuldade de acesso à rede e aquisição de dispositivos eletrônicos modernos, este trabalho questiona: de que forma a legislação brasileira se posiciona em relação à inclusão digital de idosos? Para tanto, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo para compreender o impacto do direito nessa nova ordem, fazendo-se uso de fontes bibliográficas e documentais como doutrina em direito digital e constitucional, levantamento da legislação e projetos de lei atinentes ao tema, com a contribuição de artigos científicos de origem nacional e estrangeira para o desenho do cenário abarcado, seus desafios e possibilidades. Ademais, foi realizada pesquisa etnográfica com um projeto de inclusão digital para idosos em Natal/RN, através da atuação ao longo de 2 meses de atividades. Conclui-se que as leis brasileiras não refletem a essencialidade do letramento digital de idosos para a efetivação de seus direitos constitucionalmente garantidos e cidadania na sociedade da informação.