Banca de DEFESA: LORENNA MEDEIROS TOSCANO DE BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LORENNA MEDEIROS TOSCANO DE BRITO
DATA : 28/06/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

PARA ALÉM DO PIONEIRISMO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA PROMOÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DIVERSIDADE POTIGUAR SOB UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL-ELEITORAL

PALAVRAS-CHAVES:

Processo Constitucional-Eleitoral. Representatividade. Diversidade. Mulheres na Política. Qualidade democrática.

PÁGINAS: 192
RESUMO:

O espaço público de tomada de decisões é uma esfera de poder e valor, associados à figura masculina, como se fosse uma atribuição inerente à sua natureza. Em contrapartida, às mulheres são direcionadas para as atividades relacionadas ao cuidado, como o casamento, família e os(as) filhos(as), por serem consideradas mais adequadas à vida privada. Essa socialização resulta na construção da mulher como uma figura apolítica e pouco inclinada à participação na vida pública. No entanto, no ano de 1926, as mulheres do Rio Grande do Norte, mobilizaram-se para adentrar na esfera política e, em 1927, conquistaram o direito ao sufrágio. O estado passou a eleger diversas mulheres nas eleições de 1928 e nos anos seguintes. Pela literatura, outras regiões do país atestam o fenômeno da sub-representação feminina na política, com poucas mulheres plurais. Diante desse contexto, este estudo objetiva entrecruzar os dados entre o processo constitucional-eleitoral e a representação feminina na política com diversidade, no Rio Grande do Norte, por ser um estado pioneiro na inserção das mulheres no espaço público. Para tanto, essa pesquisa faz uso dos dados do Tribunal Superior Eleitoral, o órgão regulador das eleições, o qual criou uma plataforma intitulada Divulga Contas e Candidaturas desde 2004, para publicizar os dados pessoais dos registros deferidos das candidaturas nas eleições proporcionais e majoritárias do país. Com isso, essa pesquisa indaga: há baixa representatividade feminina na política potiguar? A hipótese é que, mesmo com o pioneirismo, o estado não consegue ser expressivo o suficiente para ter paridade de gênero no espaço político. Ainda, essa representação política consegue ser diversificada? A hipótese é a de que a legislação isonômica que deu início ao sufrágio feminino é direcionada a uma mulher universal e não abraça as múltiplas identidades vulnerabilizadas em solo potiguar, desconsiderando os recortes de classe, gênero, raça, por exemplo. Nesse sentido, as mulheres são capturadas pelo tempo destinado às atividades do cuidado, como premissa máxima elaborada pelo poder hegemônico, para fazer a sua própria manutenção e não conseguem garantir representatividade no contexto de uma política de viés político neoliberal, que trata a democracia como mercado. A metodologia recorre a processos hipotético-dedutivos, em projeção qualitativa e quantitativa, com natureza aplicada, objetivo descritivo e usando técnicas de estudos bibliográficos, de revisão de literatura e documental. Como resultado, é preciso rever o repasse financeiro dentro dos partidos político, e, também, revistar o sistema das eleições proporcionais por lista aberta, na política local, sob pena de permanecer um processo sem transparência e com possibilidade de candidaturas laranjas, fato que ocorre em menor probabilidade nos sistemas majoritários. Por isso, as ações de incentivo estatais precisam ser focadas na inclusão efetiva de mulheres no espaço político, como é o caso da permanência dessas nesses espaços, já que é mínimo o índice de reeleição de mulheres. De igual modo, apesar da reflexão crítica sobre a democracia liberal, é necessário considerar as ações de incentivo estatais, para que passem a aplicar a transversalidade de gênero, como forma de reverter a desigualdade de gênero e elevar a qualidade democrática do processo eleitoral.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ENEIDA DESIREE SALGADO - UFPR
Interna - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Presidente - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA