Banca de DEFESA: LUIZA FERNANDES DE ABRANTES BARBOSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUIZA FERNANDES DE ABRANTES BARBOSA
DATA : 27/06/2023
HORA: 19:00
LOCAL: Ambiente virtual - https://meet.google.com/waq-xfxr-ipt
TÍTULO:

ANÁLISE DA CONVENCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE COTAS PARA MULHERES ENQUANTO MEDIDA VÁLIDA PARA COMBATER A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

PALAVRAS-CHAVES:

Discriminação de gênero; Igualdade de gênero; Política de cotas; Controle de convencionalidade; Controle de constitucionalidade.

PÁGINAS: 116
RESUMO:

A discriminação de gênero nas relações de trabalho é um problema social que viola a igual dignidade e inviabiliza a concretização do trabalho decente em razão do desvalor ao trabalho feminino em contrapartida ao masculino. Essa discriminação pode ser observada desde o processo seletivo, diferença salarial, sofrimento de assédio e especialmente na promoção/ascensão da carreira no mercado de trabalho. Ocorre que a simples existência de normativas acerca da igualdade e não discriminação não são suficientes para erradicar essa realidade, motivo pelo qual se faz necessária adoção de ações afirmativas, em especial a política de cotas, enquanto meio apto para efetuar a transformação social. Posto isso, surge o seguinte questionamento: a política de cotas para mulheres no mercado de trabalho é medida juridicamente válida para combater a discriminação de gênero no âmbito do Direito Internacional e no Direito Constitucional Brasileiro? Levanta-se a hipótese da constitucionalidade e convencionalidade dessa medida para aumentar a representatividade feminina nos cargos de poder e mando das grandes empresas. Nesse sentido, esta dissertação busca investigar a questão da validade jurídica da política de cotas para mulheres a partir das normas de igualdade e não discriminação. Para tanto, é mister alcançar estes objetivos específicos: contextualizar a discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro, discorrer sobre o sistema de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Interamericano e Direito Internacional do Trabalho no combate às discriminações nas relações de trabalho; avaliar a experiência internacional e nacional em relação a política de cotas e examinar a validade jurídica da política de cotas para mulheres no mercado de trabalho à luz dos controles de convencionalidade e constitucionalidade. Este estudo apresenta uma natureza aplicada e uma abordagem qualitativa. As técnicas de procedimento adotadas foram a pesquisa bibliográfica e a análise de normativas internacionais, nacionais, projetos de lei e normativas advindas do Direito Comparado. A elaboração deste trabalho justifica-se pelo fato de tema ser atual e ter relação direta com a promoção da igualdade de gênero, que é um dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). No que diz respeito aos resultados, constatou-se que a política de cotas para mulheres nos cargos de gestão/liderança é medida válida para combater a discriminação de gênero nas relações de trabalho, bem como é razoável e proporcional para sanar um problema estrutural como a discriminação de gênero.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Externa à Instituição - KARLLA PATRÍCIA DE SOUZA - PUC - SP
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL