Banca de DEFESA: JOSIKLEIA MICHARLY DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSIKLEIA MICHARLY DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA
DATA : 12/06/2023
HORA: 14:30
LOCAL: AMBIENTE VIRTUAL
TÍTULO:

AUTOCOMPOSIÇÃO DE FORMA INAUGURAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL COMO POSSIBILIDADE DO AGIR COMUNICATIVO HABERMASIANO

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à justiça; Meios Adequados de Solução de Conflitos; autocomposição; justiça inaugural.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

A premissa basilar da presente pesquisa é trazer uma abordagem analítica acerca da autocomposição inerente aos Meios Adequados de Solução de Conflitos no âmbito do judiciário, em especial no âmbito da Justiça Federal como uma possibilidade de agir comunicativo habermasiano. Para tanto, abordam-se, a priori, as conceituações pertinentes ao Acesso à Justiça em sua condição de direito fundamental consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como, a autocomposição com um recorte especial para alguns princípios norteadores que amparam a temática, sob a égide da ideia de consenso em Jünger Habermas. A pretensa por tal discussão decorre da problemática vislumbrada ante a determinação insculpida na legislação processual vigente, que por sua vez, estabelece o fomento da pacificação social através desses meios em qualquer fase do processo. Em razão disso, insta a especulação: Tal assertiva pode favorecer um pressuposto que limita, e/ou condiciona a garantia do acesso à justiça? A utilização da autocomposição de forma inaugural – antes da ação –, no âmbito do Poder Judiciário, pode trazer algum impacto, ou reflexos para a ordem social, em que pese a efetividade e a garantia do acesso a direitos? Com o escopo de sanar as inquirições dispostas, a pesquisa se utiliza de uma metodologia de natureza aplicada; objetivo descritivo e exploratório, bem como, procedimento bibliográfico, documental e legislativo, uma vez que se aprofunda no modus operandis atualmente instituído pelas Leis nº 13.105/2015 e 13.140/2015, bem como, na Resolução 125/2010. Além disso, estuda-se e analisa-se tanto os dados estatísticos extraídos do próprio CNJ, quanto as interpretações dos aportes teóricos pontuados. Tudo isso, no afã de propor uma forma de aplicabilidade divergente do que é disposto, contribuindo academicamente e socialmente para um melhor fomento da ideia de consenso em uma visão habermasiana, e, por conseguinte, para a pacificação social tão ensejada. De todo o exposto, conclui-se que, apesar de tanto tempo das legislações em vigor amparando a matéria, os Meios Adequados de Solução de Conflitos ainda se apresentam tíbios, merecendo de fato investigar os óbices que inviabilizam a sua propositura de forma mais veemente e antecedente, já que é uma ferramenta que muito contribui não só para uma melhor prestação jurisdicional, mas também para a efetivação do acesso à justiça em sua máxima de direito fundamental. Por esta razão, a pesquisa se justifica pela necessidade de se fortalecer o debate quanto a possibilidade de uma aplicação mais incisiva dos métodos autocompositivos, em seu escopo de perseguir maior efetividade do acesso a direitos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - PAULO SÉRGIO DUARTE ROCHA JUNIOR - UERN