Banca de DEFESA: REBECA DE ARO BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : REBECA DE ARO BEZERRA
DATA : 27/06/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A AÇÃO MULTINÍVEL DESEMPENHADA A PARTIR DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL SUPLEMENTAR NO COMBATE À MUDANÇA CLIMÁTICA: O ATRASO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Mitigação; Adaptação; Competência municipal; Mudança climática.

PÁGINAS: 172
RESUMO:

A relação do homem com a natureza perpassa ao longo da história, desde o surgimento da humanidade, representando um fator decisivo na organização social e política das civilizações e que, por vezes foi nociva e irresponsável. Tendo em vista a necessidade de restabelecer tal equilíbrio ambiental, a comunidade internacional vem, desde 1992, procurando, por meio de sucessivos compromissos internacionais, promover a proteção do meio ambiente e combater a degradação, atuação está que coloca o direito internacional diante de uma matéria que impacta tanto o princípio da dignidade da pessoa humana, como o próprio direito à vida e outros correlatos, precisando conciliar o caráter transterritorial da temática com a soberania territorial dos Estados nacionais. O mais recente instrumento de gestão climática é o Acordo de Paris, que sucedeu o Protocolo de Quioto, dando início a uma nova fase no regime climático internacional, marcada por uma maior cooperação não apenas internacional, mas entre os níveis governamentais dos Estados- Partes, colocando em destaque a atuação das cidades, umas das principais responsáveis pelas emissões de GEE e também uma das mais vulneráveis a seus efeitos. Sendo assim, o presente estudo utilizando-se de uma pesquisa quali-quantitativa pretende, com base nos incisos I e II do art. 30 e VI e VII do art. 23 da Constituição Federal analisar a competência da cidade de Natal/RN no combate à mudança climática e seus efeitos adversos, utilizando para isso de procedimentos metodológicos como a pesquisa exploratória e bibliográfica, com consulta a meio impresso e eletrônico.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Externo à Instituição - ARNO DAL RI JÚNIOR - UFSC
Presidente - 1570072 - JAHYR PHILIPPE BICHARA