Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNA LUISA BOTELHO SGADARI PASSEGGI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANNA LUISA BOTELHO SGADARI PASSEGGI
DATA : 31/05/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

Representação política feminina na câmara municipal de Natal: atividade das parlamentares nos mandatos exercidos no período de 2009 a 2022

PALAVRAS-CHAVES:

Representação. Mulher. Política. Câmara Municipal.

PÁGINAS: 103
RESUMO:

A Constituição Federal de 1988 consagra, como primeiro direito individual, o direito à igualdade. O art. 5º traz a palavra não uma, mas duas vezes no caput. Ao lado da igualdade universal, a igualdade entre homens e mulheres mereceu menção especial no inciso I, acompanhando a compreensão já firmada no âmbito do direito internacional no sentido da criação de sistemas especiais de proteção. A Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) foi elaborada nesse contexto, e trouxe expressamente em seu art. 4º, 1, a possibilidade da adoção de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre homens e mulheres. O sistema de cotas de gênero para candidaturas políticas é uma resposta a esse compromisso internacional, citado expressamente nos primeiros projetos de lei que lhe deram origem, no ano de 1995, contemporaneamente à Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim. Observada em retrospecto, a política de cotas de gênero passou por diversas alterações legislativas no Brasil, sem que tenha atingido os patamares fixados no documento de Pequim. Nesse contexto, a pergunta que norteou o presente trabalho foi se a política de cotas apresenta uma solução adequada para o problema da representação feminina. Para responder essas perguntas, o presente estudo propõe um recorte local, e se debruçou sobre a produção legislativa das vereadoras da Câmara Municipal de Natal no período de 2009 a 2022. Utilizou-se, para tanto, de bancos de dados públicos primários produzidos pela Câmara Municipal de Natal. Os processos legislativos foram selecionados por autoria – todos tendo como primeiro autor uma mulher – e através da pesquisa de palavras-chaves nas ementas procurou-se estabelecer quais estavam diretamente conectados com as mulheres e seus interesses, na tentativa de verificar com que frequência tais temas eram tratados pelas parlamentares. A partir dos resultados, buscou-se mapear como tais temas eram tratados, levando em consideração o campo de competência legislativa municipal. A análise levou em conta aspectos quantitativos e qualitativos dos dados, e oferece um panorama aproximado do período, assim como busca articular os dados empíricos com as mudanças legislativas do período, e o número de vereadoras por legislatura, e o perfil das parlamentares. Com os resultados apresentados, o estudo espera contribuir com dados empíricos para a compreensão da relação entre a representação substantiva e descritiva, entre a adequada implementação das políticas afirmativas de gênero e o aumento da representatividade dos corpos legislativos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA
Interna - 1259912 - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES
Interno - 1205069 - WILLIAM EUFRASIO NUNES PEREIRA