Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIEL MEDEIROS DE MIRANDA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : GABRIEL MEDEIROS DE MIRANDA
DATA : 30/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:
JUSTIÇA POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: O CASO LULA
PALAVRAS-CHAVES:
Justiça Política; Caso Lula; Otto Kirchheimer
PÁGINAS: 100
RESUMO:
Este trabalho tem por objetivo a analisar a hipótese de ocorrência de justiça política no Brasil contemporâneo. Para análise se toma como objeto o “Caso Lula”, entendido aqui como a série de investigações e processos judiciais que recaíram sobre o então ex-presidente como decorrência da Operação Lava jato e suas repercussões políticas. Em específico, são analisadas decisões emanadas do juízo de primeira instância da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Supremo Tribunal Federal, assim como a “decisão por não decidir” da suprema corte. O referencial teórico para análise é Otto Kirchheimer e sua produção sobre justiça política. O estudo se localiza no campo da disciplina de Direito Constitucional, em diálogo com a Ciência Política, e se insere no debate constitucional e político acerca do papel desempenhado pelo Poder Judiciário nas democracias contemporâneas. Através do método hipotético-dedutivo e combinando pesquisa teórica e empírica a partir de análise qualitativa, a pesquisa busca compreender os fundamentos teóricos de Kirchheimer e conferir a sua aplicação ao episódio brasileiro. Inicialmente, investiga-se pensamento de Kirchheimer a partir de pesquisa bibliográfica. No segundo capítulo, apresenta-se uma tipologia do conceito de justiça política, explorando suas classificações e limites do seu contorno a partir da obra do autor. Por fim, realiza-se incursão documental em decisões judiciais, entrevistas e matérias jornalísticas a fim de compreender o caso Lula e averiguar a sua subsunção ao tipo construído por Kirchheimer. Ao final, conclui-se pela configuração do caso Lula como caso típico de justiça política mediante a utilização de crime comum como crime político para eliminar um inimigo do regime da disputa política.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interna - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Interno - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES