Banca de QUALIFICAÇÃO: ÍVINNA ELLIONAY ALVES DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ÍVINNA ELLIONAY ALVES DOS SANTOS
DATA : 30/05/2023
HORA: 18:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A CORRUPÇÃO E AS FACÇÕES CRIMINOSAS: Um recorte para o sistema prisional estadual do Rio Grande do Norte, a criminalidade violenta e os limites constitucionais ao poder punitivo estatal

PALAVRAS-CHAVES:

Corrupção. Criminalidade violenta. Estado de Coisas Inconstitucional. Facções criminosas. Sistema prisional do RN.

PÁGINAS: 214
RESUMO:

O tema central deste trabalho é a correlação existente entre a corrupção, em seu sentido lato sensu, e a atuação das facções criminosas, adotando como recorte geográfico e temporal, respectivamente, o estado do Rio Grande do Norte, no período de 2010 a 2022. O objetivo foi investigar de que forma a corrupção, dentro do recorte citado, com foco na atuação de agentes públicos, mas compreendendo a prática ímproba de outros atores, como advogados, contribui para a atuação das facções criminosas dentro e fora das prisões, fomentando o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário potiguar. Adotou como metodologia a pesquisa de base qualitativa, bibliográfica e documental, no tocante ao objeto central do estudo, a corrupção e as facções criminosas, mas também em relação às matérias que lhe são relacionadas, tais como a violência, o poder punitivo, a banalidade do mal, o ECI, a dignidade da pessoa humana e os fundamentos éticos. Ainda, o método quantitativo foi utilizado, em função da análise de dados estatísticos disponibilizados em documentos oficiais, de domínio público, como o Atlas da Violência; bem como a partir da investigação, por meio de ofícios enviados ao DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), à SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e ao Tribunal de Ótica da OAB/RN, com a finalidade de coletar e analisar dados sobre procedimentos instaurados em face de servidores/advogados pela prática de atos corruptos e de facilitação da atuação de facções criminosas no contexto das prisões potiguares. Constatou-se que desde a criação da Corregedoria, em 2019, não foram mais instaurados procedimentos sobre o assunto corrupção no tocante aos servidores que atuam nesse espaço; paralelamente, evidenciou-se que 80% dos procedimentos instaurados de 2004 a 2019 foram arquivados por ausência de provas, indicando a dificuldade na investigação. Paralelamente, as investigações realizadas pelo MPRN, em conjunto com outros órgãos, por meio da Operação Queijo Suíço, de 2017, e da Operação Carteiras, de 2022, respectivamente, resultaram em condenações de servidores do sistema carcerário e advogados, por corrupção atrelada à facilitação de crimes de organizações criminosas no RN. Verificou-se que o referido quadro contribuiu para o aumento significativo da criminalidade violenta, agravando ainda mais o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional do estado em comento.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Presidente - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Interno - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA
Interno - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR