Banca de DEFESA: EDGAR MEIRA PIRES DE AZEVEDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDGAR MEIRA PIRES DE AZEVEDO
DATA : 31/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de Reuniões do PPGD
TÍTULO:

DEMOCRACIA DELIBERATIVA: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS ENQUANTO EXPRESSÃO DA JURISDIÇÃO PROCEDIMENTAL

 

PALAVRAS-CHAVES:

democracia deliberativa; Jürgen Habermas; Ricardo Tinoco de Góes; jurisdição procedimental; audiências públicas judiciais.

PÁGINAS: 168
RESUMO:

Tendo em vista que a sociedade contemporânea é marcada pela pluralidade de formas de vida e pela densa complexidade das relações sociais, a teoria democrática se viu diante da premente necessidade de conceber um modelo de democracia capaz de abranger todo esse arcabouço de visões de mundo. Por isso, com a presente dissertação, objetiva-se examinar se a democracia deliberativa e procedimental idealizada por Jürgen Habermas é capaz de possibilitar assento a toda essa pluralidade de formas de vida, bem como se a proposta de Ricardo Tinoco de Góes é capaz de viabilizar a aplicação da teoria de Habermas à jurisdição brasileira. Para tanto, realiza-se a análise a partir do método dedutivo, por intermédio de pesquisa qualitativa com enfoque normativo e lastro bibliográfico nas obras de Jürgen Habermas e Ricardo Tinoco de Góes. No transcurso do estudo são tratados temas relativos à importância da linguagem e da esfera pública para circulação do argumento capaz de garantir procedimentos de formação pública da opinião e, assim, garantir o pluralismo político, fundamento basilar da Constituição da República, consoante disposto no art. 1º, V, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Ademais, a investigação centra-se, com vigor, nas audiências públicas judiciais, de modo a verificar se estas se prestam a expressar o espaço necessário ao desempenho da ação comunicativa. Diante disso, conclui-se que apesar dos graves problemas verificados na realização das audiências públicas judiciais no Brasil, as mesmas, em casos de grande complexidade, configuram-se como espaços deliberativos capazes de possibilitar o protagonismo da ação comunicativa, e, assim, garantir o pluralismo político propalado pela Constituição Federal. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR - UERN
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Interno - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES