Banca de DEFESA: VIVIAN GABRIELLA BARROSO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VIVIAN GABRIELLA BARROSO DA SILVA
DATA : 31/05/2023
HORA: 10:30
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Análise Econômica do Direito descritiva (positiva). Livre Concorrência e Ordem Econômica constitucional. Estrutura de Incentivos das Contratações Públicas.

PÁGINAS: 163
RESUMO:

No cenário jurídico brasileiro, a Estrutura de Incentivos de Defesa da Concorrência atua na identificação, repressão e prevenção das práticas de cartéis, com o intuito de buscar estratégias para regulação do mercado e o desenvolvimento da livre concorrência. Dessa maneira, este trabalho objetiva fazer uma análise (diagnóstico e prognóstico), sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito descritiva (positiva), da legislação e seus comandos versados no combate à cartelização e demais ilícitos associados, tão comuns no contexto brasileiro, demonstrando a efetividade das leis aplicáveis para coibir e remediar os prejuízos causados por entidades envolvidas em situações de corrupção. Inicialmente, segue-se uma introdução sobre o que é Análise Econômica do Direito, sua metodologia e uma apresentação sobre as teorias microeconômicas aplicáveis. A partir da moldura constitucional da Livre Concorrência e da Ordem Econômica, aborda principalmente a liberdade com a finalidade de garantir direitos individuais- propriedade, livre iniciativa e livre concorrência. Para tanto, a pesquisa analisa as contratações públicas como instrumento de intervenção na economia, abordando principalmente o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Por fim, busca-se possíveis estratégias para regulação do mercado e o desenvolvimento da livre concorrência com um trade-off entre políticas antitruste e políticas anticorrupção essenciais para prevenção à cartelização, com destaque ao CADE e sua atuação na identificação de fraudes às licitações. Por fim, passa-se à análise do texto legislativo. Através de pesquisa bibliográfica, define-se os contornos e o enquadramento legislativo da prática de cartel em licitações, identificando ainda formas de investigação e repressão. Conclui-se que é possível empregar os recursos da Análise Econômica do Direito no Direito da Concorrência como uma ferramenta econômica, de modo a proporcionar uma abordagem diferenciada sobre os problemas apresentados, com o intuito de ampliar a concretização dos direitos à Livre Iniciativa e Livre Concorrência previstos na Constituição Federal, por meio de uma intervenção mínima.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - WASSILA CALEIRO ABBUD - PUC - SP
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Presidente - 2199638 - VLADIMIR DA ROCHA FRANCA