Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAO LUIS MACEDO SILVA CARDOSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO LUIS MACEDO SILVA CARDOSO
DATA : 31/05/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES VENEZUELANOS E SUA EFETIVAÇÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

PALAVRAS-CHAVES:

Diáspora venezuelana; vulnerabilidade socioeconômica; direitos humanos dos migrantes; Justiça Federal.

PÁGINAS: 452
RESUMO:

A Venezuela tem passado por uma grave crise política e econômica nos últimos anos. Embora as origens dessa crise remontem ao período em que o país foi comandado por Hugo Chávez, ela ganhou novas proporções a partir de 2015, quando a oposição recebeu a maioria dos votos na eleição para a Assembleia Nacional. Nesse contexto, o recrudescimento da violência na arena política, a fragilização das instituições e a redução do poder aquisitivo da população desencadearam um fluxo emigratório sem precedentes. A diáspora venezuelana tem um caráter regional, porquanto a maior parte das pessoas nela envolvidas dirigiu-se para o território de outros Estados latino-americanos, como a Colômbia, o Peru, o Equador, o Chile e o Brasil. Muitos dos venezuelanos que migraram para esse último país estão em uma situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esta foi agravada com a eclosão da pandemia da covid-19. Diversos processos judiciais foram instaurados com o propósito de salvaguardar os direitos deles diante de tal cenário. Por tratar de interesses da União, uma parcela considerável desses processos foi apreciada por órgãos que pertencem à Justiça Federal brasileira. Posto isso, surge o seguinte questionamento: a Justiça Federal tem garantido a proteção dos direitos humanos desses migrantes mediante a aplicação das normas nacionais e internacionais pertinentes? Levanta-se a hipótese de que esse segmento do Poder Judiciário vem contribuindo para a tutela desse grupo por meio da adequada interpretação dessas normas e da sua correta subsunção aos fatos narrados em cada litígio. Nesse sentido, esta dissertação busca investigar a maneira como os juízes federais e os Tribunais Regionais Federais têm atuado nos processos referentes à efetivação dos direitos humanos dos migrantes dessa nacionalidade. Para tanto, é mister alcançar estes objetivos específicos: contextualizar a presente onda migratória venezuelana, apontando suas causas, sua dimensão e seu impacto nos Estados de destino, especialmente no Brasil; discorrer sobre os principais tratados e declarações que regulam essa matéria; examinar o modo como o Direito positivo brasileiro disciplina a condição jurídica desses indivíduos; e, por fim, perquirir a forma como a Justiça Federal vem aplicando esse arcabouço normativo aos processos concernentes a esse assunto. Este estudo apresenta uma natureza aplicada e uma abordagem qualitativa. As técnicas de procedimento adotadas foram a pesquisa bibliográfica e a análise de conteúdo de decisões judiciais, de instrumentos internacionais e de documentos jurídicos domésticos. A elaboração deste trabalho justifica-se pelo fato de esse tema ser atual e ter relação direta com a tutela de pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio desta investigação científica, constatou-se que a Justiça Federal brasileira realmente vem desempenhando um papel importante no que tange à efetivação dos direitos desses migrantes, embora questões de ordem processual tenham limitado sua atuação.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Presidente - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA