Banca de QUALIFICAÇÃO: YGOR RAFAEL CASSIANO DE ARAÚJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : YGOR RAFAEL CASSIANO DE ARAÚJO
DATA : 22/05/2023
HORA: 19:30
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA CIDADANIA SEXUAL NO BRASIL: DIÁLOGO COM OS MARCOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS LGBTQIAP+ E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Cidadania sexual; LGBTQIAP+; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos.

PÁGINAS: 192
RESUMO:

A pesquisa investiga o papel do discurso jurídico nos direitos de cidadania conferidos às minorias sexuais descritas pela sigla LGBTQIAP+. Para tanto, desenvolve a ideia de cultura como alicerce para teorizações sobre sexo biológico, identidade de gênero, papéis de gênero e orientação sexual, sendo responsável por criar um sistema político, social e jurídico que valora de forma diferente as pessoas, com base nessas características. Consequentemente, as pessoas que divergem das normas sexuais são conduzidas a um locus de preconceito e abjeção. Ademais, nas últimas décadas, o respeito à diversidade e o combate a intolerância se tornou um dos desafios do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, têm-se ampliado a busca pela efetivação do princípio da igualdade e não discriminação, por meio de discussões internacionais, a fim de discutir novas interpretações para as normas internacionais e elencar os bens jurídicos que devem ser protegidos da discriminação. Destaca-se, nesse contexto, a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional e consultivo que nos últimos anos proferiu a Opinião Consultiva de nº 24/2017, esta que interpreta os dispositivos da Convenção Americana em benefício das pessoas LGBTQIAP+, assim como expediu cinco sentenças condenatórias direcionadas diferentes Estados nacionais que violam, comprovadamente, os direitos dessas minorias de tratamento digno, igualitário, e livre de discriminação, impondo aos Estados violadores diversas formas de reparações e compensações com objetivo de corrigir as disparidades sociais construídas culturalmente. Partindo desse contexto, submete-se ao presente estudo o seguinte problema de pesquisa: como os marcos normativos internacionais de proteção às pessoas LGBTQIAP+ e a jurisprudência da Corte IDH podem influenciar na construção jurídica do conceito de cidadania sexual em âmbito doméstico, para que este, doutrinariamente, interfira na compatibilização das normas e decisões judiciais brasileiras ao contexto de proteção que vem sendo construído pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos? No mais, o presente estudo é orientado pelo método hipotético dedutivo, partindo-se da premissa de que as normas internacionais e as decisões judiciais contribuem para a construção de um conceito de cidadania sexual, que doutrinariamente deve ser utilizado como fundamento para interpretação e compatibilização das normas do direito brasileiro, assim como para fundamentar as decisões proferidas em âmbito judicial e administrativo, com objetivo de corrigir as disparidades culturalmente estabelecidas, incentivar a revisão e reparação das violações de Direitos Humanos em território nacional e incluir socialmente grupos historicamente marginalizados. Também foram utilizados o método auxiliar histórico e estatístico, com objetivo de contextualizar a situação das pessoas LGBTQIAP+ no Brasil, apresentando dados estatísticos de mortes violentas nas últimas duas décadas. Também se ocupa em apresentar a construção normativa histórica dos Direitos Humanos e sua evolução para proteger juridicamente os indivíduos contra discriminação motivada por sexualidade e identidade de gênero.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Interno - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL