Banca de QUALIFICAÇÃO: LORENNA MEDEIROS TOSCANO DE BRITO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LORENNA MEDEIROS TOSCANO DE BRITO
DATA : 17/05/2023
HORA: 17:30
LOCAL: NESPA II - UFRN
TÍTULO:

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LIDERANÇA FEMININA NA POLÍTICA POTIGUAR E PROCESSO CONSTITUCIONAL-ELEITORAL: TEMPO É DINHEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

Processo Constitucional-Eleitoral. Representatividade. Diversidade. Mulheres na Política. Qualidade democrática.

PÁGINAS: 196
RESUMO:

Esse estudo objetiva entrecruzar os dados entre o processo constitucional-eleitoral e a conceituação da representatividade com diversidade na política, a partir das ações de incentivo existentes, como é o caso da legislação. Percebe-se que, ao longo dos anos, as mulheres sofreram um ingresso tardio no espaço público, sendo o Estado do Rio Grande do Norte o pioneiro na inserção do gênero feminino nos pleitos eleitoras, o qual, até então, sustenta esse título, como observado nas eleições de 2004 a 2012 e 2016 a 2022, conforme catalogação pelo Tribunal Superior Eleitoral, o órgão regulador das eleições. Outrossim, apesar do sufrágio universal, as mulheres não conseguem expressividade para ocuparem as cadeiras no parlamento, considerando as com baixa representação política, portanto, uma minoria em um espaço de tomada de decisões coletivas. Para tanto, essa pesquisa indaga: de que modo a legislação eleitoral isonômica permite a representatividade com diversidade no Rio Grande do Norte? E, se for o caso de não permitir, como essa desigualdade é construída? A hipótese é que há um grande quantitativo de mulheres no eleitorado, inclusive, se candidatando à vereança, mas que não conseguem, efetivamente, serem eleitas. A metodologia é quali-quantitativa, com objetivo descritivo e revisão de literatura. O resultado é de que as mulheres estão em sub-representação devido ao subfinanciamento das suas campanhas eleitorais, sendo capturadas pelo tempo destinado as atividades do cuidado, como premissa máxima elaborada pelo poder hegemônico, para fazer a sua própria manutenção, a partir de uma política neoliberal, tratando a democracia como mercado e não como instrumento à dignidade humana. Para tanto, é preciso rever o sistema das eleições proporcionais por lista aberta, na política local, sob pena de permanecer um processo sem transparência e com possibilidade de candidaturas laranjas, o que ocorre em menor probabilidade nos sistemas majoritários. Ademais, é necessário rever as ações de incentivo, com aplicação da transversalidade de gênero, como uma forma de medir a qualidade democrática do processo eleitoral, usando dos recortes de classe, gênero e raça, em uma perspectiva epistemológica materialista, interseccional e decolonial, por estas estarem imbricadas e, portanto, serem complementares umas às outras, obedecendo ao comando normativo dos direitos políticos e eleitorais como humano e fundamentais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Presidente - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA