Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO
DATA : 10/05/2023
HORA: 17:30
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

ACESSO À JUSTIÇA PENAL E A SUPERAÇÃO DO PROCESSO PENAL EM AUTOMÁTICO: DIREITO À COMPREENSÃO JURÍDICA COMO PARÂMETRO DE QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à justiça. Processo penal. Direito à compreensão jurídica. Literácia jurídica.

PÁGINAS: 112
RESUMO:

A presente dissertação aborda o direito à compreensão jurídica como elemento estruturante do acesso à justiça na perspectiva do processo penal. Objetiva-se avaliar o impacto no acesso à justiça e na qualidade das respostas do sistema jurídico-criminal do déficit de informação e de compreensão jurídica, por parte de imputados e vítimas envolvidos em uma demanda penal, circunstância que é claramente percebida na prática forense. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa tem abordagem qualitativa e utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise jurisprudencial. Para tanto, será delineado o estado da arte sobre acesso à justiça, valendo-se das posições doutrinárias e da normativa aplicável. Na sequência, propõe-se conceito específico de acesso à justiça penal, considerando a dogmática própria do Processo Penal. A partir dessa conceituação, relaciona-se o direito à compreensão jurídica como parcela fundamental do acesso à justiça penal, tendo sido identificados instrumentos utilizados para facilitar a compreensão jurídica e boas práticas efetivadas com esse fim, possibilitando, assim, a indicação de diretrizes mínimas para o direito à compreensão jurídica no processo penal. Conclui-se que a ausência de transmissão qualificada da informação reforça o viés autoritário do processo penal e o distanciamento do sistema de justiça com o cidadão, contribuindo para desconfiança acerca da resposta estatal, a qual, caso não seja efetivamente compreendida, esvazia de sentido as finalidades da sanção penal e contribui para reiteração delitiva e a revitimização.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Presidente - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
Interna - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL