Banca de QUALIFICAÇÃO: LUANA ANDRADE DE LEMOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUANA ANDRADE DE LEMOS
DATA : 04/05/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

IDENTIDADE DIGITAL DO CIDADÃO NO GOVERNO DIGITAL E A POSSIBILIDADE E CONFORMIDADE DO USO DO BLOCKCHAIN PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Identidade digital. Governo digital. Direitos fundamentais. Políticas públicas. Blockchain.

PÁGINAS: 83
RESUMO:

A dissertação discorre acerca da identidade digital do cidadão no governo digital do Brasil e da possibilidade do uso do Blockchain no processo de autenticação, com o fim de examinar a conformidade constitucional e a garantia de exercício dos direitos fundamentais pelo cidadão no âmbito das plataformas digitais do governo. Define e relaciona o constitucionalismo digital e os direitos fundamentais, discute sobre a sociedade digital, a transformação do estado e a construção de políticas públicas na construção da identidade digital do cidadão, identifica o arcabouço legislativo pertinente ao tema e, por fim, avalia a conformidade constitucional e infraconstitucional e os prós e contras do uso do Blockchain como estratégia de identidade digital. Fixado os elementos teóricos e tendo em vista a transformação do governo analógico para o digital observado no Brasil, questiona-se se o Blockchain, caso utilizado no processo de autenticação, adequa-se aos ditames constitucionais e infraconstitucionais, de maneira que funcione como instrumento para o exercício de direitos fundamentais da cidadania, respeitando os princípios da administração pública e possibilitando a construção de políticas públicas de garantia de acesso para o cidadão. Assim, nesse contexto, observou-se que a arquitetura distribuída e descentralizada utilizada nos sistemas de identificação baseados em Blockchain oferece mais segurança, impedindo violações de dados e corrupção de dados, garantindo uma identidade autenticada de forma imutável, inquestionável e segura, além de menos onerosa, por meio de assinaturas digitais baseadas em criptografia de chave pública. Tais características convergem com os objetivos visados no governo digital, que prima pela facilidade de acesso, segurança, rapidez, baixo custo e eficiência na entrega de serviços. O método de abordagem foi o dedutivo, por meio de pesquisa teórico-descritiva de caráter qualitativa, e os procedimentos técnicos consistiram em pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que o Blockchain pode ser utilizado como ferramenta no processo de autenticação da identidade digital do cidadão brasileiro, com o fim de garantir o exercício dos direitos fundamentais, e em conformidade com o arcabouço constitucional e infraconstitucional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER