Banca de QUALIFICAÇÃO: LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA
DATA : 04/05/2023
HORA: 03:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS EM SAÚDE PÚBLICA SOB A ÉGIDE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/2018)

 

PALAVRAS-CHAVES:

Dados Pessoais; Proteção de Dados; Pesquisa em Saúde Pública

PÁGINAS: 98
RESUMO:

O aumento da relevância dos dados pessoais na lógica socioeconômica contemporânea, aliada ao crescimento das capacidades de processamento das tecnologias de informação e comunicação demandaram o desenvolvimento de um arcabouço jurídico de proteção dos dados pessoais capaz de se adequar à realidade técnica e jurídica do tratamento de dados pessoais, haja vista a complexidade e variedade dos contextos que realizam esse tipo de tratamento. No Brasil, inspirada fortemente na experiência europeia, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com o propósito de regulamentar o tratamento de dados pessoais, impactando, em maior ou menor grau, todas as atividades que lidam com essas informações. Aliado a isso, no final do ano de 2022 foi aprovada a Emenda Constitucional 115 que, entre outras questões, alterou o rol dos direitos fundamentais encartados no artigo 5º da Constituição Federal, incluindo o direito à proteção dos dados pessoais. A pesquisa em saúde pública, neste contexto, experiencia uma necessidade iminente de reorganização de suas práticas, haja vista lidar, de forma bastante significativa, com dados pessoais sensíveis, dados esses sujeitos de uma proteção mais rigorosa da lei. Desse modo, este trabalho objetivou analisar o impacto da nova legislação na atividade de pesquisa em saúde pública, discutindo suas bases constitucionais, o processo de estabelecimento da legislação no Brasil e o processo de adequação da atividade às demandas da LGPD. Neste sentido, foi apresentado um contexto socioeconômico da importância do dado pessoal na contemporaneidade e os elementos que demandaram o surgimento das legislações de proteção de dados pessoais. Discute-se, em seguida, as bases do desenvolvimento da proteção de dados pessoais como direito fundamental, destacando-se a autodeterminação informativa como elemento essencial nesse processo. Demonstrou-se como a LGPD foi implementada no Brasil e como ela, de forma ampla e genérica, regulamenta as atividades de tratamento de dados pessoais no território nacional. Viu-se, em seguida, como a LGPD impacta diretamente a atividade de pesquisa em saúde pública, discutindo-se os dispositivos da legislação e sua relação com as etapas do processo de produção acadêmica de saúde no contexto brasileiro, destacando-se, nesse interim, os possíveis obstáculos e as necessidades de adequação demandados pela Lei. Por fim, é feita uma reflexão de como os órgão de pesquisa poderão se reorganizar para responder às determinações da LGPD, especialmente levando em consideração a perspectiva da autorregulação, haja vista o destaque dado pela LGPD à necessidade dos agentes de tratamento, de forma autônoma, analisem suas próprias necessidades de segurança e proteção de dados pessoais e estabeleçam práticas de governança e processos de trabalho adequados às determinações da legislação. Concluiu-se, neste sentido, que a atividade de pesquisa em saúde pública necessita compreender de forma específica as suas obrigações de segurança de dados, cabendo aos órgãos de pesquisa possibilitar que os pesquisadores estejam preparados para analisar e responder a essas demandas e, ainda, aos órgãos de pesquisa cabe a responsabilidade de disponibilizar um ambiente técnico adequado e adotar políticas de governança próprias para a atividade de pesquisa em saúde pública.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.178.174-** - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA - UFPB
Presidente - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER