O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no uso de suas atribuições, de acordo com a legislação vigente, torna público o presente edital, que estabelece as normas para credenciamento e recredenciamento de docentes referente ao biênio 2022/2024