Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA FRANCIMAR CARVALHO COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA FRANCIMAR CARVALHO COSTA
DATA : 21/10/2021
HORA: 11:30
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

O DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL E A DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA POBREZA ABSOLUTA NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Mínimo Existencial; Pobreza Absoluta; Princípio da Dignidade
Humana; Erradicação da Pobreza; Princípio da Reserva do Possível; Ótimo de
Satisfação.

PÁGINAS: 144
RESUMO:

A pesquisa que se realiza visa tratar do tema do mínimo existencial e a pobreza absoluta
no cenário brasileiro sob o aspecto do princípio da dignidade humana como sendo o
principal fundamento do direito ao mínimo existencial e do combate à pobreza absoluta.
Para isso, primeiramente, faz-se uma análise do princípio da dignidade humana
destacando sua origem, evolução, significado, funções, sua relação com o mínimo
existencial, com a pobreza absoluta e com os direitos sociais. Em seguida, passa-se a
expor as primeiras intervenções estatais com o intuito de reduzir a pobreza e também os
fundamentos jusfilosóficos do mínimo existencial, com destaque para o mínimo vital
absoluto e o relativo de Pontes de Miranda, o mínimo social de Jonh Rawls e o
Existenzminimum de Otto Bachof. Outro ponto desenvolvido é a construção
jurisprudencial do direito ao mínimo existencial pelo Tribunal Constitucional Federal
Alemão, levando-se em consideração os primeiros casos analisados pelo Tribunal, os
fundamentos jurídicos desse direito desenvolvidos pela Corte alemã e o conteúdo do
mínimo existencial previsto no Décimo Segundo Livro do Código Social Alemão (SGB
XII). Tão importante quanto, é a apresentação que se faz sobre o mínimo existencial no
panorama dogmático e jurisprudencial brasileiros, no sentido de discorrer sobre seu
conceito e conteúdo desenvolvidos pela literatura jurídica nacional, além da abordagem
e aplicação do mínimo existencial nas Cortes superiores do Brasil. Por fim, e de suma
importância, é a apresentação que se faz sobre o mínimo existencial e sua relação com a
pobreza absoluta, sua abrangência no Brasil, a Emenda Constitucional Nº 31 de 2000, a
Lei Nº 10.835 de 8 de janeiro de 2004 que trata da renda de cidadania, também o debate
se o princípio da reserva do possível incide ou não sobre essa prestação estatal, a Lei Nº
10.836 de 9 de janeiro de 2004 que instituiu o Programa Bolsa Família e finaliza-se a
pesquisa discutindo sobre o mínimo existencial necessário para a conquista do ótimo de
satisfação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2177963 - BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 010.069.614-70 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED