Banca de DEFESA: MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO
DATA : 05/10/2021
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:
PERFIL ESTRATÉGICO DE INADIMPLÊNCIA POR QUANTIDADE (PEIQ): EXAME JURÍDICO DO USO DE FERRAMENTAS ANALÍTICAS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS
PALAVRAS-CHAVES:
Jurimetria. Recuperação de Créditos Públicos. Inteligência Artificial. Big Data.
PÁGINAS: 195
RESUMO:
Apliquei a metodologia da jurimetria para caracterizar quantitativamente a inadimplência de créditos fiscais de autarquias e fundações públicas federais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal - PGF, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU. Observei evidências que me permitiram a estruturação de um perfil estratégico de inadimplência por quantidade (PEIQ) por meio do agrupamento e organização estatística das variáveis examinadas. A partir disso, inferi a possibilidade de utilização de ferramentas informáticas de análise descritiva e preditiva, em grandes bases de dados, como instrumentos para aperfeiçoamento da cobrança e eficiência na recuperação de créditos públicos. Em razão disso, com utilização da técnica da pesquisa bibliográfica e documental, estruturei raciocínio lógico-jurídico para fundamentar uma discussão sobre riscos e consequências dessa inovação tecnológica em face da garantia fundamental da privacidade no contexto do direito fiscal brasileiro, adotando como recorte os deveres fundamentais de pagar impostos e de individualização e identificação do cidadão, abordando o sigilo fiscal e o tratamento de dados pessoais necessários ao aperfeiçoamento do Fisco e para efetividade da solidariedade e cidadania fiscal.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANIEL ALVES PESSOA - UFERSA
Interno - 2353000 - ELIAS JACOB DE MENEZES NETO
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA