Banca de QUALIFICAÇÃO: GUSTAVO BRUNO DE FREITAS PAULO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GUSTAVO BRUNO DE FREITAS PAULO
DATA : 28/05/2021
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

A PERSPECTIVA DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO LGBTQ NO BRASIL PELA VIA JUDICIAL

 

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos fundamentais, Direitos sexuais, Supremo Tribunal Federal, concretização de direitos.

PÁGINAS: 106
RESUMO:

A exaltação dos direitos fundamentais no contexto dos Estados Democráticos de Direito no pós-Segunda Guerra Mundial, acompanhando tendência estatal de transição de uma postura individualista para uma postura prestacional e garantidora de um mínimo existencial, revelou-se complexa em relação à efetivação dos direitos relacionados ao livre exercício da sexualidade, especialmente em relação à população LGBTQ, posto que mesmo após a sua afirmação formal, subsistiram violações a esses direitos advindas tanto do Estado quanto da esfera privada. O presente trabalho almeja detalhar essa situação de relativização sistemática de direitos, que ocorre à revelia do dever estatal de proteção às garantias constitucionais, e examinar o fenômeno a partir do qual os indivíduos prejudicados recorrem ao Poder Judiciário como forma de terem resolvidas contendas que envolvem desrespeito aos direitos sexuais e discriminação baseada na sexualidade, avaliando a legitimidade e a eficácia dessa via no sentido da promoção e concretização de direitos fundamentais no ordenamento brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO - UNIPÊ
Presidente - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR
Interno - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA