Banca de QUALIFICAÇÃO: REBEKA SOUTO BRANDÃO PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : REBEKA SOUTO BRANDÃO PEREIRA
DATA : 13/11/2020
HORA: 17:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

LEXICOMETRIA JURÍDICA E AS CONDENAÇÕES EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PALAVRAS-CHAVES:

Condenações. Improbidade Administrativa. Direitos fundamentais. Lexicometria. Análise Crítica do Discurso

PÁGINAS: 158
RESUMO:

O trabalho investiga a improbidade administrativa no Brasil e realiza uma análise de condenações em improbidade administrativa no Estado do Rio Grande do Norte a fim de explicitar os aspectos da análise lexicométrica do discurso na fundamentação produzida pelos magistrados. Trata-se de um estudo novo no campo da improbidade que incluiu o uso do software IRAMUTEQ na área jurídica, cuja problemática gira em torno do desvelamento de questões normativas, culturais, impactos da improbidade aos direitos fundamentais e o detalhamento do processo cognitivo do julgador na formação da argumentação da decisão condenatória em improbidade. A pesquisa tem por finalidade a fixação dos aspectos legais da improbidade administrativa no Brasil, da probidade como um bem jurídico constitucional e ainda, efetiva uma análise lexical nas condenações por ato de improbidade, produzindo por meio do tratamento dos dados pelo IRAMUTEQ, estudos da mensuração e matematização das possíveis relações entre as palavras e conceitos contidos na fundamentação das sentenças condenatórias, para se discutir as aparências relevantes das implicações dos atos ímprobos e as sistematizações das fundamentações nas sentenças. Quanto aos métodos, no que se refere ao segundo, terceiro e quarto Capítulos, foi utilizado o método indutivo, utilizando-se da elaboração de “dúvidas razoáveis” que por meio da pesquisa bibliográfica, foram estudadas doutrinas, legislações e publicações científicas no que pertine à problemática – caracterizando-se o estudo do tipo exploratório. E no quarto Capítulo, foi adotada a metodologia quali-quantitativa utilizando a análise do discurso das sentenças condenatórias por meio do software, para o tratamento dos dados coletados, quais sejam, sentenças escolhidas randomicamente. A partir de uma diretriz interdisciplinar, o tratamento dos dados primários aconteceu por meio da Análise Crítica do Discurso (ACD), e a análise de estatística textual, completou a pesquisa mediante fundamentação e tabulação gráfica. Os resultados obtidos na pesquisa apontaram: (i) para a existência de uma boa base normativa que tende como escopo a proteção em face das lesões causadas à sociedade e à Administração Pública originárias dos atos ímprobos; (ii) sob o viés sócio-antropológico-jurídico e doutrinário apontou uma estreita relação entre a cultura, a improbidade e a corrupção, demonstrando que o jeitinho é uma identidade nacional, o que justifica e transforma o ilegal em  legal, além de demonstrar como o próprio direito pode ser um mecanismo para a prática de atos ímprobos e corruptos. Ao final, aponta os impactos da improbidade administrativa na concretização dos direitos fundamentais de forma indireta e em como o contexto cultural do Brasil favorece a formação de uma sociedade voltada para a corrupção e; (iii) ao perfazer uma análise do discurso dos magistrados nas decisões condenatórias nas ações de improbidade administrativa, no conteúdo analisado ficou evidente uma preocupação na análise do caso concreto, em que os julgadores buscaram tipificar os atos de improbidade cometidos, perfazer a análise dos elementos objetivos e subjetivos, perpassando para a dosimetria das sanções, o que aponta para um processo cognitivo técnico, com um raciocínio de caráter jurídico-pragmático nas sentenças avaliadas. Por fim, o estudo apresentado foi uma oportunidade para a utilização do programa de análise lexical no âmbito jurídico proporcionando uma imersão no discurso do julgador, desvelando seu processo cognitivo decisório. 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Interna - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA