MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS DO BRASIL NO ACORDO DE PARIS
Ao longo dos anos foram assinados diversos documentos na tentativa de mitigar os efeitos provocados pelas intensas alterações do clima. No entanto, quase dez anos após o Protocolo de Quioto, houveram diversos óbices à sua consecução culminando na insuficiência do cumprimento das metas determinadas. A maior expectativa, restava depositada na Conferência das Partes que ocorreu em Paris (COP 21), no final de 2015, onde foi adotado o “Acordo de Paris”, marcando uma nova fase no regime climático internacional. A meta instituída foi de manter o aquecimento global abaixo dos 2o celsius, buscando esforços ainda para limitá-lo a 1,5o celsius acima dos níveis pré-industriais. A principal inovação do Acordo de Paris, foi trazer uma abordagem de autorresponsabilização das Partes em promover suas metas, a partir das “Contribuições Nacionalmente Determinadas” (CND) que deverão ser desenvolvidas no âmbito nacional de cada Estado. A partir dessa evolução histórica, o escopo do presente estudo é analisar o progresso da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas do Estado Brasileiro. O Brasil possui uma participação de destaque nesse cenário, país de dimensões continentais e que guarda um enorme potencial de contribuição para o objetivo do Acordo de Paris, tendo se comprometido com a redução de 37% da emissão de gases do efeito estufa (GEEs) até 2025 e de 43%, até 2030, em comparação aos níveis de 2005. Para tanto, o estado brasileiro decidiu investir em setores-chave específicos da economia, comprometendo-se em atingir objetivos pontuais em cada um deles. No entanto, questiona-se que as ações que vem sendo adotadas pelo governo brasileiro, são suficientes para a consecução dos compromissos voluntariamente assumidos em âmbito internacional. Para isso, o presente trabalho se dispõe a analisar o alcance da implementação da meta brasileira, a partir da análise de documentos nacionais e internacionais que apontam a trajetória e as dificuldades que permeiam esse desafio para o Brasil. O presente estudo utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa exploratória e bibliográfica, com consulta a meio impresso e eletrônico, a partir do acesso à documentos e portais virtuais oficiais de órgãos internacionais, bem como à doutrina nacional e internacional. Ademais, a pesquisa é do tipo qualiquantitativa, a qual visa analisar dados oficiais de implementação da CND brasileira, ao passo que examina aspecto subjetivo do tema. Conclui-se que as ações e programas operacionalizados pelo Estado Brasileiro, principalmente na conjectura do governo político atual, mostram-se insuficientes para a concretização da meta brasileira.