Banca de QUALIFICAÇÃO: CLÁUDIO JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLÁUDIO JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA JÚNIOR
DATA : 22/07/2019
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE DO DIREITO À VIDA INTRAUTERINA À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO.

PALAVRAS-CHAVES:

 

Direito Internacional dos Direitos da Personalidade. Sistema Jurídico Interamericano. Direito à vida intrauterina. Controle de Convencionalidade.

PÁGINAS: 123
RESUMO:

A presente dissertação desenvolve-se sobre as perspectivas do Direito Internacional dos Direitos da Personalidade e tem como objetivo analisar a tutela do direito à vida, delimitadamente, no momento de desenvolvimento intrauterino. Todavia, o recorte epistemológico e geográfico, concentra-se no sistema jurídico interamericano, tendo a principal formulação da dúvida nas particularidades próprias do desenvolvimento desse direito, ou o usufruto dessa proteção, em espacial, o momento de sua efetivação, ou seja, analisar quando o arcabouço jurídico protetivo dos direitos da personalidade passam a garantir ao sujeito a sua garantia de gozo dos direitos da personalidade. Por isso, é indispensável a apreciação pormenorizada dos sistemas jurídicos – internacional, regional e nacional – e, com especial distinção material de estarmos diante de uma questão jurídica, eminentemente, humanista, por isso, a crítica aos diplomas internacionais que versam sobre direitos humanos são indispensáveis, bem como, a efetivação desse conteúdo no sistema jurídico brasileiro. Revelando, pois, total consonância desta dissertação com a linha de desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação da UFRN, linha 3, Direito Internacional e sua Concretização. Por tudo, busca-se entender a construção do marco balizador do início da efetivação dos direitos da personalidade, sendo esta a questão problemática central deste estudo. Portanto, para o estudo do direito à vida intrauterina, parcela necessária para que venha a se efetivar por meio dele todos os outros direitos da personalidade, é necessária a análise dos fenômenos de garantias e as ferramentas judiciais indispensáveis para que se efetivem esses direitos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Externo ao Programa - 070.503.924-21 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS - UFERSA