Banca de DEFESA: ITALO JOSE REBOUCAS DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ITALO JOSE REBOUCAS DE OLIVEIRA
DATA : 25/07/2019
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

Transexual no recorte Queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero

 

PALAVRAS-CHAVES:

Transexual – dever jurídico – liberdade – personalidade – autodeterminação.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O trabalho investiga a existência de um dever de conteúdo jurídico que obrigue as pessoas que vivenciem a experiência da transexualidade como identidade de gênero a explicitar sua condição nas suas relações perante o Estado e os particulares. A pesquisa tem por base a definição a respeito da transexualidade a partir de um marco teórico específico mais aproximado da chamada Teoria Queer ou “estudos transviados”, após contrapor as visões de Stoller e Benjamin, para discutir o exercício do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, na acepção da autodeterminação, como decorrência do valor da dignidade da pessoa humana. Desenvolve-se, como metodologia, uma pesquisa bibliográfica, sendo utilizado o método dedutivo e aplicação do critério da proporcionalidade para resolver as eventuais colisões de direitos fundamentais apresentadas em específico. Conclui-se que a transexualidade, no recorte das teorias queer, e com base no sistema constitucional vigente,deve ser lida como manifestação das subjetividades e individualidades, correspondendo ao exercício do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, na acepção da autodeterminação, e, eventuais relações formadas pelas pessoas transexuais e que reflitam colisões entre direitos fundamentais, devem ser resolvidas pela aplicação do critério da proporcionalidade a fim de verificar a existência de um dever jurídico de explicitação dessa identidade. Nas situações específicas analisadas, a investigação ora demonstrou a constitucionalidade da exigência dessa explicitação, ora a sua inconstitucionalidade.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANO SANT''''''''''''''''''''''''''''''''ANA PEDRA - FDV
Interna - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Externo à Instituição - LUCAS CATIB DE LAURENTIIS - PUC-CAMPINAS