DEMOCRACIA, MULHERES E RAÇA: sub-representação negra feminina no Congresso e a efetivação dos direitos políticos no Brasil
Participação política feminina e negra.Congresso brasileiro. Direito constitucional.
O presente trabalho busca investigar a articulação das categorias democracia, raça e mulheres a partir da análise constitucional da sub-representatividade das mulheres negras no Congresso nacional. A premissa de qual se parte é que existe um verdadeiro sistema censitário que obstaculiza o exercício dos direitos políticos a determinados setores sociais, especialmente ao das mulheres negras. Elas ocupam a base da pirâmide socioeconômica. Por isso, sem a promoção de sua participação nas instâncias de poder, a transformação de sua realidade torna-se uma tarefa ainda mais difícil. De caráter bibliográfico e de revisão documental, o texto é desenvolvido com método qualitativo. Concluiu-se que o país atravessa um momento de muita instabilidade democrática que torna fundamental repactuar o projeto de Constituição promulgado em 1988, já bastante corroído. Entre as principais impactadas estão as mulheres negras, que mesmo ao chegarem aos espaços representativos são silenciadas – com a morte ou com o silenciamento machista e racista. O caminho para o bem estar e desenvolvimento das personalidades dessa parcela considerável da população brasileira não tem atalhos. Passa necessariamente pela recuperação do sentido da política, da centralidade da defesa da democracia e da efetivação de garantias básicas como o pleno gozo dos direitos políticos.