Banca de QUALIFICAÇÃO: FLADJA RAIANE SOARES DE SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FLADJA RAIANE SOARES DE SOUZA
DATA : 28/08/2018
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O Princípio da Proibição do Retrocesso Social e sua aplicabilidade em tempos de Crise Econômica

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Fundamentais Sociais. Princípio da proibição do retrocesso social. Lei de Responsabilidade Fiscal. 

PÁGINAS: 105
RESUMO:

A presente pesquisa trata-se de anseio que denota a necessidade de, cada vez mais, buscar-se em nosso sistema, mecanismos de garantia, não apenas à manutenção das políticas públicas voltadas aos direitos prestacionais do Estado, haja vista serem ainda deficientes, mas também ao seu avanço, visando a transformação da difícil realidade social brasileira, historicamente marcada pela violação frequente de direitos basilares para a dignidade da pessoa humana. Nesse desiderato, volta o olhar para a proteção assegurada aos direitos sociais pelo Princípio da proibição do retrocesso social, trazendo, primeiramente, considerações sobre seu surgimento, conceito e conteúdo essencial, à luz da ótica do neoconstitucionalismo, bem como sobre sua aplicabilidade. Em seguida, faz uma abordagem acerca do contexto de crise econômica e a legislação disciplinadora das medidas de contenção de despesas, em especial, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, lei esta que nasceu em cenário de crise e para a crise, visando adequar as finanças públicas, e cuja aplicação é intrinsecamente relacionada à efetividade dos direitos sociais. Por fim, passa à análise da possibilidade real de materialização dos direitos fundamentais sociais, face aos instrumentos apresentados, demonstrando a necessidade de validação do Princípio em pauta, no intuito de contribuir para a melhoria da realidade da preservação e efetivação desses direitos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS