Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR
DATA : 24/07/2018
HORA: 16:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL À GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE

PALAVRAS-CHAVES:

Energia Sustentável. Meio Ambiente Equilibrado. Direitos Humanos Fundamentais. Desenvolvimento Sustentável

PÁGINAS: 136
RESUMO:

Um dos grandes desafios da sociedade contemporânea é encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento social e econômico e a proteção do meio ambiente. Contudo, embora se reconheça necessário o desenvolvimento da humanidade, em toda a sua conjuntura, há que se atentar para aspectos outros, cuja inobservância pode acarretar prejuízos extremamente danosos à vida na terra. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a energia sustentável, além de constituírem direitos fundamentais positivados na ordem jurídica brasileira, apresentam-se, inequivocamente, como direitos humanos, universalmente aceitos, reconhecidos na ordem jurídica nacional e internacional, transcendendo os limites jurídicos internos do Estado. Diante da relevância do estudo, o objetivo geral do presente trabalho é a investigação da previsão constitucional e da garantia de sustentabilidade. A relevância da temática apresenta-se em virtude da importância científica e prática da investigação acerca do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Para sustentar esse entendimento, pretende-se estudar, nesta abordagem jurídica, como objetivos específicos, o direito social ao meio ambiente equilibrado, bem como a sua tutela internacional, tratando sobre a sua fundamentalidade prevista constitucionalmente, e, ao final, versando sobre o principio do desenvolvimento sustentável, com enfoque no meio ambiente, na sustentabilidade, na ordem econômica e nas fontes renováveis de energia. Assim, em compasso com a proposta desta pesquisa, discute-se a temática à luz dos sensos teórico e prático, de forma a promover, com enfoque no segmento dos direitos humanos fundamentais, uma análise sobre os efeitos jurídico-sociais e econômicos observados a partir da investigação apresentada, sob o prisma da legislação aplicável, em conformidade com os ditames constitucionais. Para o trabalho em apreço, emprega-se o método analítico, utilizando doutrina, artigos científicos, leis, decretos, relatórios técnicos e trabalhos acadêmicos, ao passo que a documentação indireta é aplicada por meio da pesquisa bibliográfica e documental. A investigação assume um caráter teórico-científico com reflexos práticos, na medida em que se propõe a constatar que o meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável são, portanto, bens que possuem como característica constitucional mais relevante sua imprescindibilidade à sadia e digna qualidade de vida, sendo ontologicamente de uso comum do povo, dentro dos limites constitucionais. Uma vez empreendida a análise proposta, segundo a metodologia empregada para tal, constata-se que, de fato, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental constitucional, assim como um principio do desenvolvimento sustentável, e que, para sua efetividade, faz-se necessário alcançar a segurança energética através do uso de energias renováveis.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA - ESMARN
Presidente - 2177963 - BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES