Banca de QUALIFICAÇÃO: VIRGINIA RÊGO BEZERRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VIRGINIA RÊGO BEZERRA
DATA: 12/02/2016
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

Justiça Restaurativa: novo paradigma de política judiciária nacional.

PALAVRAS-CHAVES:

 Justiça Restaurativa. Participação Democrática. Acesso à Justiça. Mediação. Círculo restaurativo. Interdisciplinaridade. 

PÁGINAS: 198
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Objetiva-se com o presente trabalho, apresentar um visão global sobre as bases teóricas da Justiça Restaurativa, sua contextualização histórica, conceitos, valores, princípios e técnicas. Busca-se demonstrar o seu espaço de atuação dentro do Poder Judiciário, no âmbito criminal, como modelo democrático participativo capaz de integrar de forma definitiva a política criminal e judiciária nacional. Demonstra-se a tendência de diversificação processual, para além da eficiência no trato da gestão de conflitos criminais, dotar de funcionabilidade a práxis nos Tribunais, como forma de acesso à Justiça. Apresenta-se a contribuição e aplicação da justiça restaurativa, como modelo sustentável e eficaz, nos Juizados Especiais Criminais, na Vara da Infância e Juventude, na criminalidade grave e na execução penal, e, para tanto, especifica-se o momento e a forma de encaminhamento dos casos. Aborda-se a reorganização do sistema de justiça criminal brasileiro, com a institucionalização da estratégia restaurativa, através da meta n° 8/2016 do CNJ, para o segmento da Justiça Estadual, visualizando-se caminhos para regular as diretrizes e procedimentos do serviço judicial restaurativo. Apresenta-se os desafios e os riscos da implantação do novo paradigma de política criminal na democratização do judiciário brasileiro, à vista da nova competência em lidar com conflitos, através de elementos viáveis de pacificação.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Presidente - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL